O Governo chegou, esta quarta-feira, a acordo com as quatro associações patronais – CIP, CCP, CAP e CTP – e a UGT para a revisão da nova lei laboral, depois do Executivo ter apresentado, na semana passada, um documento com algumas novidades. A maioria dos parceiros aprovou o documento, com exceção da CGTP que manteve a decisão de chumbar as propostas apresentadas.
À saída da reunião da Concertação Social, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou ser “um bom acordo para o país” e manifestou-se “convicto” de que as alterações ao Código do Trabalho acordadas entre a maioria dos parceiros terão um “amplo consenso” no parlamento, onde a discussão está agendada para 6 de julho.
“Não foi um acordo fácil de atingir dadas as matérias e os objetivos, mas creio que terá um impacto positivo na vida dos portugueses”, disse Vieira da Silva. Questionado sobre se espera poder contar com o apoio da esquerda para aprovar o pacote legislativo na Assembleia da República, o ministro sublinhou que “uma boa parte das medidas hoje aprovadas resulta de um trabalho em conjunto entre o Bloco de Esquerda, o Governo e o PS”.
Porém, Vieira da Silva defendeu que num processo negocial como a Concertação Social “é preciso muitas vezes fazer compromissos”, acrescentando que a decisão final caberá aos deputados. “Estou convicto que o debate que vai ser feito [no parlamento] vai permitir encontrar um amplo suporte para estas mudanças”, frisou o ministro do Trabalho.
O executivo mantém o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo com trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, mas passa a incluir o estágio bem como “outras relações de trabalho já previstas na lei” no período experimental. Por outro lado, a proposta mantém a possibilidade de novos bancos de horas apenas através da negociação coletiva ou por acordos de grupo desde que 65% dos trabalhadores o aprovem.
