Dezasseis arguidos acusados de lesarem o Estado em 13 milhões de euros através de um esquema fraudulento de comercialização de várias toneladas de tabaco, sem controlo, fiscalização e pagamento de impostos, começam a ser julgados em setembro.
A primeira sessão está agendada para as 9h15 de 17 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, disse esta sexta-feira à agência Lusa fonte judicial.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, desde pelo menos 2016 que seis dos arguidos “iniciaram a atividade de comercialização de tabaco à margem do controlo e fiscalização das autoridades, por forma a evitar o pagamento” do Imposto sobre o Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Para tal, criaram uma organização criminosa estruturada para a obtenção de vantagens patrimoniais decorrentes da evasão aos impostos incidentes sobre o consumo e comercialização do tabaco, materializadas sobretudo pela venda de tabaco a revendedores que, por sua vez, o distribuem por todo o território nacional, recorrendo aos CTT (correios) e entregas em mão, subtraindo-se ao pagamento de impostos”, descreve o MP.
Cada um dos arguidos desempenhava um papel de liderança, “angariando outros indivíduos” para procederem à receção de tabaco vindo das transportadoras, ao armazenamento, à trituração, à transformação em cigarros, à distribuição em mão ou através dos CTT, à angariação de clientes e à publicitação dos produtos nas redes sociais, como o Facebook, e em determinados ‘sites’, assim como à definição dos canais de pagamento.
Segundo o MP, o líder desta associação criminosa dedicava-se à “admissão massiva e distribuição por várias fábricas artesanais de cigarros e tabaco de enrolar em território nacional, de tabaco em folha produzido na Península Ibérica, através de operadores espanhóis, destinado a várias oficinas ou fábricas locais (instaladas fundamentalmente em garagens e armazéns em locais ermos), com diversos trabalhadores contratualizados”.
Nesses “pontos disseminados” pelo país eram feitos o acondicionamento, a transformação e a manufaturação do tabaco de enrolar e dos cigarros, para posterior venda ao público.
“Esta mesma venda era realizada online através de plataformas web comerciais e das redes sociais, fundamentalmente Facebook, sem qualquer liquidação/cobrança de Imposto sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado, devidos em território nacional”, relata o MP.
A acusação frisa que os elementos desta organização criminosa, constituída por 12 homens e quatro mulheres, tinham tarefas bem definidas dentro desta estrutura criada por Vítor Pereira e Marina Ferreira, a qual decidiram integrar e colaborar ativamente “sob orientação e instruções do arguido Vítor Pereira”, alegado líder do grupo.
“A organização do arguido Vítor Pereira atingiu dimensão internacional porquanto adquire tabaco sem o pagamento de tributos oriundos de França através de um fornecedor residente em França, usando como destinatário uma empresa fictícia de nome Pellets Portugal, mas correspondente ao armazém gerido pela arguida Marina Ferreira, em Alhos Vedros (concelho da Moita)”, sustenta a acusação. O principal arguido “operava ainda num complexo de armazéns e casões” no concelho do Montijo (distrito de Setúbal).
Os arguidos estão acusados dos crimes de associação criminosa, de introdução fraudulenta no consumo qualificado, de fraude fiscal qualificada e alguns arguidos de branqueamento de capitais. O suposto líder desta associação criminosa é o único arguido em prisão preventiva, desde 27 de junho do ano passado. Marina Ferreira e um outro arguido encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão domiciliária, enquanto os restantes 13 arguidos estão em liberdade.
A acusação é do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e o MP, em representação do Estado português (Ministério das Finanças), apresentou um pedido de indemnização civil contra os arguidos, exigindo 13,171 milhões de euros.
