O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, manifestou esta sexta-feira confiança na aprovação, no Parlamento, das mudanças ao Código do Trabalho acordadas em concertação social, referindo que “ninguém está condenado a ter um mau emprego”. Para Vieira da Silva, que falava esta sexta-feira na iniciativa do jornal Eco “EcoTalks”, “a pior precariedade é não ter emprego”.

“Não estamos condenados a ter um mau emprego, podemos ter a ambição de ir melhorando a qualidade e isso não é só bom para a sociedade e as famílias, emprego mais estável também é bom para as empresas e a economia”, disse o ministro. A proposta legislativa já deu entrada na Assembleia da República e vai entrar em fase de audição pública com vista ao debate na generalidade a 6 de julho.

Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazo limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e também o alargamento do período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

Vieira da Silva sublinhou durante a iniciativa que o acordo conseguido se seguiu a “um longo processo de debate” e por isso afirmou que está “confortável” com o compromisso que visa uma mudança não do paradigma, porque não gosta desta palavra, mas “do quadro geral”.

O governante insistiu sobretudo na necessidade de se deixar de celebrar contratos a prazo “apenas porque se é jovem e porque se procura um primeiro emprego”, referindo “que esse quadro marcou as nossas relações laborais nos últimos anos”. Desta forma, o Governo defende um alargamento do período experimental, “para dar ao período experimental a possibilidade dele ser o que é” e desta forma se incentivar à contratação sem termo após este período.

Questionado sobre se haverá mudanças aos atuais contratos, Vieira da Silva garantiu que “não vai mexer no que estava em vigor anteriormente”, pelo que os atuais contratos a prazo vão manter-se. Para o governante, as medidas agora acordadas não são encaradas como medidas de curtíssimo prazo.

“Não vamos esperar que em dois ou três anos as coisas mudem radicalmente, mas acredito que mudem substancialmente”, disse Vieira da Silva, referindo que o objetivo é convergir com as médias europeias num “prazo razoável”.