Atualizado dia 13 de junho, às 11:40

O Supremo Tribunal espanhol condenou Iñaki Urdangarin a cinco anos e dez meses de prisão pelos crimes de prevaricação, peculato, tráfico de influência, fraude à administração e crimes fiscais, que obrigam a cumprir pena de cadeia. O cunhado de Filipe VI de Espanha viajou esta quarta-feira de Genebra para recolher a ordem de prisão no Tribunal Provincial de Palma que o obriga a apresentar-se na prisão no prazo de cinco dias, ou seja, até segunda-feira.

Iñaki Urdangarin, marido da Infanta Cristina, viu a sentença ser reduzida em cinco meses. Em fevereiro de 2017, o tribunal de Palma de Maiorca (nas Ilhas Baleares) condenou-o a seis anos e três meses, bem como a uma multa de 512 mil euros, pelos mesmos crimes. O Supremo Tribunal absolveu Urdangarin do crime de falsificação em documento público, cometido por um funcionário, alegando que a sua intervenção não foi provada.

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O antigo jogador de andebol ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal Constitucional e pedir a suspensão da pena, mas isso, normalmente, só acontece com penas inferiores a cinco anos — que não é o caso. O cunhado do rei pode ainda apresentar uma petição por perdão e exigir ao Tribunal Provincial de Palma que aguarde pelo resultado, mas isso é ainda mais improvável.

Cinco factos que talvez não saiba sobre Urdangarin e o caso Nóos

Iñaki Urdangarin deve pagar um montante que ultrapassa um milhão de euros, somando as multas e a indemnização a que foi condenado. Com esta decisão, o Supremo Tribunal rejeita o recurso de Urdangarin, exceto no que se refere ao crime de falsificação, e afirma que a natureza pública dos fundos roubados através da prática de um crime de peculato não pode ser questionada, num total que a sentença quantifica em 450 mil euros.

Estes fundos foram pagos ao Instituto Nóos, apesar de os serviços correspondentes a estes pagamentos não terem sido prestados. Urdangarin foi o instigador e colaborador neste desfalque.

Segundo o tribunal, ficou provado que Iñaki Urdangarin, “através de sua amizade” com Diego Torres (seu ex-sócio no instituto) e da “situação privilegiada de que desfrutava como resultado do seu casamento com uma filha do então chefe de Estado, conseguiu mover a vontade” do então presidente do governo das Baleares, Jaume Matas, para obter contratos. Portanto, também cometeu o crime de tráfico de influências.

Além disso, para esconder os fundos e concretizar os seus planos, cometeu crimes de fraude e contra o Tesouro, acrescenta a sentença. A Justiça espanhola tinha absolvido em 17 de fevereiro de 2017 a infanta Cristina, irmã do rei espanhol, da suspeita de evasão fiscal no caso do Instituto Nóos, mas condenou o seu marido.

Infanta Cristina absolvida. Marido condenado a seis anos e três meses de prisão

Diego Torres foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão e recolheu, esta quarta-feira, a ordem para se apresentar na prisão dentro de cinco dias, ou seja, na próxima segunda-feira. Cinco dias é o prazo dado, regra geral, pelo Tribunal Provincial de Palma para este tipo de sentenças. Urdangarin recebeu o mesmo e espera-se que Jaume Matas receba uma ordem do mesmo tipo. O ex-presidente do governo balear está condenado a três anos e oito meses.

O marido de Cristina e cunhado do rei, Iñaki Urdangarin, foi, no ano passado, condenado a seis anos e três meses de prisão e ao pagamento de uma multa de 512.553 euros por enriquecimento com dinheiros públicos através de um esquema fraudulento feito pelo Instituto Nóos, que fundou e dirigiu entre 2004 e 2006.

A decisão do juiz foi conhecida 11 anos depois do início do caso, quando um deputado socialista pediu explicações pelos custos elevados de um fórum sobre turismo e desporto organizado por Iñaki Urdangarin para o Governo Regional das Ilhas Baleares.

Urdangarin foi acusado de ter utilizado as suas ligações à família real para ganhar concursos públicos para organizar, entre outros, eventos desportivos, tendo em seguida desviado fundos para a Aizoon, uma empresa que geria em conjunto com a infanta Cristina e utilizava para financiar o seu estilo de vida luxuoso.

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Atualizado com informação sobre as ordens de prisão