Cabo Verde fez “esforços significativos” no combate ao tráfico de pessoas, mas continua sem cumprir os padrões mínimos para a sua eliminação, segundo o relatório anual do departamento de Estado norte-americano apresentado esta quinta-feira.

“O Governo de Cabo Verde não cumpre integralmente padrões mínimos para a eliminação do tráfico, no entanto está a fazer esforços significativos”, demonstrando progressos relativamente à avaliação anterior, adianta o relatório de 2018 sobre tráfico de pessoas. Progressos que, segundo o documento, resultaram numa melhoria da posição de Cabo Verde, que se situa agora no nível dois de quatro (1, 2, 2Watch List e 3), de onde tinha caído em 2015.

São classificados no nível dois (Tier 2) os governos de países que não cumprem integralmente os padrões mínimos do Trafficking Vitims Protection Act (TVPA), mas estão a fazer esforços significativos para cumprir.

Para o departamento de Estado, os progressos de Cabo Verde são atestados pela acusação e condenação de dois traficantes sexuais, pela disponibilização de abrigos e apoio às vítimas, pelo desenvolvimento de campanhas de sensibilização e pela aprovação do primeiro plano nacional de ação contra o tráfico de pessoas (2018-2021).

No entanto, o relatório assinala que o Governo não conseguiu alcançar os padrões mínimos em várias áreas, nomeadamente na disponibilização de formação específica para polícias e agentes judiciais sobre investigação e acusação destes crimes.

O documento adianta que continuam por implementar os procedimentos formais de identificação e encaminhamento das vítimas e que o Ministério da Justiça não recebeu fundos para financiar os esforços no combate ao tráfico de pessoas, nomeadamente a implementação do plano nacional.

Por isso, o relatório recomenda que Cabo Verde “investigue e acuse vigorosamente” os crimes de tráfico de pessoas, promova a formação dos funcionários em procedimentos padrão para identificação e crie um mecanismo de referenciação das vítimas.

Sugere igualmente a formação dos agentes da justiça sobre legislação antitráfico, instando o Governo a garantir, através da referenciação para abrigos, que todas as vítimas recebem acompanhamento. Recomendada é também a alocação de recursos ao Ministério da Justiça que permitam coordenar com os outros ministérios ações de combate ao tráfico, bem como a implementação do plano nacional.

O relatório reconhece igualmente a necessidade de sensibilizar às polícias para o facto de que os menores de 18 anos explorados sexualmente são vítimas de tráfico, promovendo o reforço da investigação desses casos com especial incidência nas zonas turísticas.

Aumentar os esforços para sensibilizar a população para o tráfico de pessoas, incluindo tráfico sexual de crianças e escravidão doméstica, reforçar a colaboração com outros países em casos transnacionais de tráfico e desenvolvimento de um sistema que sistematize e partilhe entre agências dados sobre a legislação antitráfico e a identificação das vítimas são outras recomendações constantes do relatório.

O documento traça ainda um perfil do tráfico, apontando que, à semelhança dos últimos cinco anos, Cabo Verde continua um país de tráfico sexual de crianças e um destino de mulheres para a prostituição.

“Rapazes e raparigas, alguns estrangeiros, são vítimas de tráfico sexual na Brava, Santiago, Fogo, Sal e Boavista, por vezes através de turismo sexual infantil. Foram registados abusos sexuais por parte de turistas nas ilhas do Sal, Boavista, São Vicente, Fogo, e Maio”, refere.

O documento sublinha que, em alguns casos, são os pais que encorajam as filhas à prostituição com turistas, especialmente com cabo-verdianos-norte-americanos, a troco de vistos ou do envio de dinheiro para as famílias.

As autoridades têm vindo a identificar um número crescente de mulheres da África Ocidental, nigerianas e senegalesas, na prostituição forçada nas ilhas do Sal e Boavista, de acordo com o relatório, que dá ainda conta da existência, na ilha de São Vicente, de raparigas de 12 anos vítimas de exploração sexual a troco de drogas.

Crianças em trabalhos domésticos forçados, na mendigagem, venda de rua, lavagem de carros, apanha de lixo e na agricultura são outras realidades apontadas no relatório, que considera os menores nestas circunstâncias especialmente “vulneráveis ao tráfico”.