O Presidente da República timorense garantiu esta quinta-feira que não abdica de exercer todas as suas competências constitucionais, insistindo que é preciso mais diálogo com o primeiro-ministro antes da posse dos restantes membros do Governo.

Em entrevista à Lusa, Francisco Guterres Lu-Olo destacou, sem os identificar, o caso de vários dos nomeados pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, que estão “firmemente acusados” de crimes, rejeitando que se use a imunidade para não responder nos tribunais.

“As pessoas [comuns] não têm imunidade, só os membros do Governo. As pessoas pequenas são muito suscetíveis, vulneráveis de ser julgados pelos tribunais, enquanto outros que estão nas posições altas do Estado levam tempo”, disse Lu-Olo, numa entrevista à Lusa em Jacarta, à margem da sua visita de Estado à Indonésia.

“Em 2014 havia pessoas, titulares de órgãos de soberania que intervinham junto de outro órgão para não levantar a imunidade de pessoas que estavam envolvidas em corrupção ou noutros crimes. Isso não dá”, afirmou.

Lu-Olo referia-se, em concreto, a uma carta de novembro de 2014 em que o então primeiro-ministro, Xanana Gusmão, pedia expressamente ao parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo – alguns já acusados em processo judiciais – até ao final do mandato. “Eu quero fortalecer o sistema judiciário, dando poderes, conferindo-lhe força. Não é que tenha que intervir. Temos que cooperar com esse órgão tão importante neste país”, disse.

Para o Presidente, o Estado timorense só se afirma se “todos os órgãos de soberania estiverem a trabalhar como deve ser”. “Se há uma intervenção política se houve alguma intervenção política, ai enfraquece. Nós não queremos isso. Todas as pessoas que forem acusadas devem ir ao tribunal para provar se são inocentes ou culpados”, afirmou.

Por isso, afirmou, é essencial que a AMP – a coligação do Governo, e “principalmente o senhor primeiro-ministro, ponderem a escolha desses elementos”. “Devo dizer muito claramente que dessas pessoas que foram escolhidas para se integrarem no elenco governamental, algumas das pessoas foram já acusadas definitivamente pelos órgãos judiciais”, afirmou.

Explicando que atuou, não dando posse a parte do Governo, a pensar “na dignidade do Governo e do país e sobretudo do Estado”, Lu-Olo insiste que não recusou ou vetou ninguém. “Simplesmente chamei a atenção ao senhor primeiro-ministro, para ponderar a escolha desses elementos para se integrar no Governo”, insistiu.

Admitindo que possa haver um impasse, se os partidos do Governo mantiverem a lista proposta, Lu-Olo recordou “experiências do passado” em que “alguns membros [do Governo] foram acusados definitivamente pelos tribunais e não cooperam, e escudaram-se atrás da imunidade”. “Isso não pode ser. O senhor primeiro-ministro tem que ponderar bem as coisas. Ele disse isso várias vezes: que não aceita pessoas envolvidas com a corrupção para estarem no Governo. Disse isso na altura”, afirmou.

Questionado sobre os desafios do novo Governo – formado pela coligação AMP e que inclui uma fatia significativa de titulares de pastas sem experiência governativa – Lu-Olo escusou-se a tecer comentários amplos. “Eu conheço as pessoas que integram esse VIII Governo mas o Presidente da República, à partida, não pode dizer uma palavra, dizer que uma tem capacidade ou aquela outra é que tem mais. Os membros do Governo foram escolhidos pela aliança maioritária que venceu as eleições. Essas pessoas estão no Governo e depois se verá”, disse.

Lu-Olo rejeitou as críticas de quem o acusa de atuar não como Presidente da República mas como presidente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), que está agora na oposição, afirmando que são comentários “que não têm fundamento nenhum”.”As decisões que tomei como Presidente da República têm fundamento na nossa própria Constituição. Essas pessoas, algumas muito mal intencionadas fazem essa propaganda toda”, afirmou.

“No meu país ainda há esses mal-entendidos. O pior de tudo é que alguns dos que estão no topo é que são os primeiros a ser mal-entendidos. Com o propósito de desacreditar ou pôr em cheque a autoridade máxima do chefe do Estado. Não. Eu não vou ligar a essas coisas. Vou cumprir com a minha missão. Continuo a ser Presidente de todos os timorenses”, disse.

Questionado sobre se voltaria atrás em alguma das decisões que tomou desde que assumiu o cargo há um ano, nomeadamente dar posse ao Governo minoritário da Fretilin, dissolver o parlamento e convocar eleições e não dar posse a todo o novo executivo, Lu-Olo respondeu: “Eu não me arrependo de nada simplesmente porque tomei as decisões oportunas”. “Exigiram uma maioria depois da formação de um Governo, mas eu não concordei com isso. Com base na Constituição, depois de seis meses sem orçamento, programa ou nada, tive que dissolver”, afirmou.

A população timorense “aceitou com calma a decisão”, regressou às urnas e deu a vitória com maioria absoluta à Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), que apoia o VIII Governo, parte do qual, com o primeiro-ministro Taur Matan Ruak, tomou posse na semana passada.