Foi chamado para esclarecer questões éticas, depois de saber que terá recebido pagamentos do Grupo Espírito Santo quando era ministro da Economia. Mas Manuel Pinho veio ao Parlamento com condições: só falaria sobre a política energética que promoveu. Os deputados bem tentaram, à esquerda e à direita — com a exceção do PS –, mas Pinho recusou sempre responder a perguntas sobre o seu “relacionamento com o GES”.  Horas antes, o ex-ministro fintou o Ministério Público com a apresentação de um incidente de recusa contra os procuradores.

O ex-ministro de José Sócrates, que está a ser investigado num inquérito judicial a alegados favorecimentos do Governo à EDP, recorreu a uma declaração escrita assim que o PSD lhe fez as primeiras perguntas sobre as offshores das quais será titular e, que segundo o Ministério Público, receberam pagamentos regulares do Grupo Espírito Santo nos anos em foi ministro da Economia.

As não respostas sobre o GES

“Disse que não aceitaria responder a outros factos concretos que estão ser alvo de investigação judiciária e que têm a ver com o meu relacionamento com o Grupo Espírito Santo. Factos com os quais nunca fui confrontado. Aliás, nem sequer sou arguido nesse processo”.

“Só aceitarei responder a determinadas questões depois de ser confrontado pelas autoridades judiciárias”.

Os deputados insistiram no tema. Afinal, sublinhou o deputado do PSD, Paulo Rios, foi para esclarecer as questões éticas levantadas pelas notícias de recebimentos por parte do GES que o partido teve a iniciativa de chamar o antigo ministro de um Executivo PS.

Para Mariana Mortágua, Pinho foi convidado pelo Parlamento para falar sobre tudo. “Não responde porque não quer”, concluiu a deputada do Bloco de Esquerda. Pedro Mota Soares, do CDS, insistiu na questão central que trouxe o antigo ministro ao Parlamento.

 “Há noticias de quando foi ministro recebeu 15 mil euros por mês do GES. A quem declarou esses rendimentos? Ao Tribunal Constitucional? Acrescentou ou fez uma nova declaração?, como determina a lei?

“Como podemos avaliar a sua independência e a tomada de decisões políticas sem respostas a estas perguntas. O deputado do CDS admite “que até pode haver uma explicação que pode acabar com a especulação. Mas sempre que não fala sobre o tema, essa especulação continua”, argumenta Mota Soares.

Preços altos? Culpa é dos impostos e não das rendas

Com a “questão central” arrumada por falta de resposta, Manuel Pinho teve a oportunidade de justificar a sua política de energia. E mostrou-se disponível para ficar “o tempo que fosse preciso” para explicar o preço da eletricidade e as suas decisões na política energética. Logo na sua intervenção inicial, o ex-ministro concorda que os preços da eletricidade são demasiado altos e qualificou a fatura da luz de “vaca leiteira”.

“Não percebo que raio de justiça pode haver para ir buscar todos os anos 200 milhões de euros aos consumidores da eletricidade para pagar a RTP. A fatura da eletricidade é uma vaca leiteira. Cobra-se tudo na fatura e não posso estar de acordo”.

Mas se Manuel Pinho e os atacantes das rendas excessivas concordam no resultado — Portugal paga preços acima da média europeia — o ex-ministro diverge nas causas do problema. Para Manuel Pinho não há rendas excessivas, nem nas compensações pagas à EDP — nas suas contas, os famosos CMEC custam apenas dois euros numa fatura média mensal de 40 euros — nem nos apoios às energias renováveis. Logo, o problema está em opções políticas e Pinho ataca sobretudo duas:

  • O IVA sobre a eletricidade que o anterior Governo aumentou da taxa mínima para a máxima, que é de 23%
  • E a contribuição audiovisual paga na fatura da eletricidade e que custa mais de três euros

No primeiro caso, lembra que os parceiros à esquerda, como o PCP, têm proposto a redução para a taxa reduzida do IVA, sem o apoio do partido do governo. No caso da taxa da RTP, a sua eliminação da fatura da luz até faz parte do acordo da “geringonça”, mas nunca foi cumprida.

“A taxa média do IVA da eletricidade na Zona Euro é de 18 por cento. Em Portugal o IVA da eletricidade é a mesma das joias e dos casacos de peles, que é de 23%. Alguém pode concordar com isto?”, questionou Manuel Pinho, salientando que uma redução deste imposto nos termos em que quer o PCP reduziria a fatura da eletricidade em 8%.

Perante os deputados, Manuel Pinho recorreu a uma apresentação em Powerpoint para tentar suportar à sua visão: as decisões que tomou não pesam assim tanto na fatura da eletricidade. E se pesam alguma coisa, aquilo que se tentava fazer era colocar o país na liderança das energias renováveis.

Quem é o pai da criança (CMEC)?

Sobre esta matéria, Pinho trazia a árvore genealógica bem estudada: O pai das renováveis em Portugal é José Sócrates, se bem que vários outros queiram assumir essa distinção. “Quanto muito eu serei a mãe”, salientou Pinho.

Já sobre a paternidade dos CMEC, Pinho aproveitou para dar uma alfinetada ao principal partido da oposição, o PSD, o primeiro na audição desta terça-feira a questioná-lo sobre o GES.

Para o ex-ministro da Economia,  “o PSD é o pai dos CMEC e a mãe das barragens”. No entanto, assumiu a sua quota-parte de responsabilidade na conclusão do processo de compensações às centrais no seu governo. Aliás, Pinho entrou no governo em 2005 e o diploma final é de 2007.

Se era assim tão mau, por que razão não alterou o que vinha do governo anterior? “Isto era um processo”, disse Manuel Pinho, acrescentando que não iria reverter o que estava a ser feito.

“Não sou o pai, nem sou a mãe, mas não posso dizer que não conheço o filho”, disse.