O Banco de Portugal comprou, ao abrigo do programa de compra de dívida pública do Banco Central Europeu, mais dívida pública de entidades supranacionais, como são o Banco Europeu de Investimento ou o Mecanismo Europeu de Estabilidade, do que dívida pública portuguesa durante o ano de 2017, diz o Banco de Portugal Apesar de as regras do programa de Quantitative Easing permitirem compras maiores de dívida pública portuguesa, compras estarão a ser reduzidas devido à escassez de dívida portuguesa que cumpra os critérios.
De acordo com o Relatório da implementação da Política Monetária publicado esta quinta-feira pela instituição liderada por Carlos Costa, mesmo tendo em conta as compras que foram efetivadas pelo BCE, o valor de dívida pública portuguesa comprada ao abrigo deste programa ficou muito aquém do valor que foi investido em dívida de entidades supranacionais, que pelas suas características já se financiam com juros baixos no mercado.
Em 2017, o Banco de Portugal comprou 4,8 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa, a que se juntam outros 1,7 mil milhões de euros adquiridos pelo BCE. No total, o Eurosistema comprou 6,5 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa.
Já o valor da dívida de entidades supranacionais comprada foi bastante superior ao da dívida pública portuguesa, atingindo os 10,1 mil milhões de euros.
O programa de compra de ativos a bancos comerciais foi lançado pelo BCE em 2015 (e que inclui também outros ativos para além da dívida pública) com o objetivo de aumentar a inflação que estava em níveis excessivamente baixos e a economia do euro, assim como manter as taxas de juro muito baixas, mas a maior parte das compras são operacionalizadas pelos próprios bancos centrais.
No caso de Portugal, o valor baixo das compras de dívida pública portuguesa não se deve a um recuo do BCE ou do Banco de Portugal em relação à sua intenção de manter as taxas de juro da dívida portuguesa baixas, mas sim à escassez de dívida no mercado.
Portugal tem uma das dívidas públicas, em termos relativos, mais altas da zona euro, mas uma parte significativa dessa dívida é detida por instituições como o Mecanismo Europeu de Estabilidade e (ainda) o Fundo Monetário Internacional, e por isso não pode ser comprada pelo Banco de Portugal.
Além dessa dívida, há ainda um valor elevado de dívida pública portuguesa que já tinha sido comprada pelo BCE ao abrigo do primeiro programa de dívida pública que lançou em 2010, na sequência do resgate à Grécia, para manter os juros baixos.
Os critérios impostos para a compra de dívida pública pelos bancos centrais ao abrigo deste programa – como a garantia que é dívida comprada no mercado secundário e a preço de mercado, entre outros – faz com que a dívida disponível seja menor, levando a que o Banco de Portugal não possa fazer as compras no montante que em teoria poderia fazer.
De acordo com as regras, esse valor é calculado de acordo com a percentagem do capital que o Banco de Portugal tem no BCE, face ao valor total do programa que foi estipulado — agora nos 30 mil milhões de euros, mas que deve descer novamente a partir de outubro para 15 mil milhões de euros.
Mas o facto de o Banco de Portugal não atingir o limite máximo, não quer dizer que o programa total não esteja a ser utilizado na capacidade máxima. Tal como aconteceu no início do programa quando a Grécia não foi incluída, o valor que alguns países não atingem pode ser compensado por compras superiores por outros bancos centrais.
A decisão de não atingir o limite no imediato permite também ao Banco de Portugal manter uma presença mais constante no mercado através deste programa, apesar de em valores mais baixos, garantindo alguma previsibilidade aos investidores.
