A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a alienação, em hasta pública, de duas parcelas de terreno e dois lotes na zona de Entrecampos, com um valor base de licitação de 188,4 milhões de euros, na totalidade.
A proposta visa “aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal a alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção, integrantes da Operação Integrada de Entrecampos”, repartidos entre a Feira Popular e zona de ligação das avenidas 5 de Outubro e Forças Armadas. Segundo disseram à Lusa fontes municipais, o documento foi aprovado com os votos favoráveis de PS e PSD, contra do CDS-PP, e com as abstenções de BE e PCP.
Da última vez que tentou alienar os terrenos da antiga Feira Popular, em 2015, a Câmara de Lisboa estipulou um valor base de 135,7 milhões de euros, número que agora sobe para os 160,5 milhões, tendo em conta os dois lotes e a parcela deste local.
O documento aprovado, e ao qual a agência Lusa teve acesso, refere que os dois lotes se localizam nos terrenos da antiga Feira Popular, bem como uma das parcelas, que se destina “à construção no subsolo de um parque de estacionamento público e uma infraestrutura de apoio à logística urbana”. A outra parcela localiza-se na avenida Álvaro Pais e será destinada a serviços.
Os valores para cada terreno variam entre 27,9 milhões de euros e os 67,1 milhões, sendo que caberá ao executivo “determinar o melhor momento para a realização de cada uma destas hastas públicas”, e se se realizarão ao mesmo tempo ou separadamente, lê-se na proposta assinada pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado.
A proposta aponta que “estão rigorosamente definidas para todos os lotes e parcelas de terreno as condições urbanísticas a que fica sujeita a construção que sobre eles incida”, e que a receita extraordinária que provenha da alienação dos terrenos permitirá “reforçar a capacidade de investimento do município no cumprimento das obrigações” que assumiu neste projeto, em especial a construção de 700 fogos de renda acessível.
“Nesta operação integrada, a Câmara Municipal ficará responsável pela realização das obras de urbanização, incluindo a abertura de um novo arruamento e a reabilitação dos existentes, pela criação de áreas verdes, pela construção e reabilitação das habitações de renda acessível, bem como pelos equipamentos sociais, podendo vir a atribuir a terceiros, em direito de superfície, a construção e exploração do parque de estacionamento público no subsolo da Av. 5 de Outubro”, refere o texto.
Em declarações à agência Lusa, o vereador João Pedro Costa (PSD) salientou que existe uma “grande diferença” entre esta proposta e as hastas públicas levadas a cabo antes, e que ficaram desertas. “Os terrenos estão prontos a construir e logo por aí valem mais”, acrescentou, considerando ser “expectável que [desta vez] a hasta pública não fique deserta”.
Já João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, reiterou que tem “grandes reservas” face a este projeto, do “ponto de vista do cumprimento da lei, do PDM [Plano Diretor Municipal], e dos regulamentos municipais, designadamente em relação aos terrenos da antiga Feira Popular”.
Também em declarações à Lusa, o vereador bloquista Ricardo Robles (que tem um acordo de governação da cidade firmado com o PS após as últimas eleições autárquicas) disse haver uma “diferença substancial entre a hasta pública de 2015, e a de agora”. “Antes era simplesmente a venda, e agora temos uma transformação profunda da cidade, a bem dos lisboetas”, salientou.
Para o PCP, Lisboa “perdeu uma excelente oportunidade de fazer cidade, não para as mãos da força imobiliária, mas para servir os interesses dos lisboetas”. Ainda assim, a vereadora Ana Jara destacou a construção de habitação para arrendamento a preços acessíveis, e advogou que a Câmara deverá fazer a sua parte “ao mesmo tempo que o privado vai realizar” o projeto.
