A Comissão Arbitral Paritária (CAP) reconheceu razão a Rui Patrício e Daniel Podence nas rescisões por justa causa com o Sporting “para efeitos meramente desportivos”, avançou o jornal Record. O Observador confirmou entretanto a informação, assim como a notificação da decisão que já chegou aos responsáveis do Sporting esta tarde.
De acordo com a publicação, a CAP terá reconhecido o direito à “desvinculação desportiva”, seguindo agora o processo para a justiça, na medida em que, como o Observador explicara a 28 de junho, as alterações legislativas feitas em 2017 acabaram por retirar a competência da CAP de fazer esse tipo de julgamentos sobre a justa causa ou não em rescisões unilaterais, devendo cingir-se à confirmação de todas as conformidades administrativas do processo. Dessa forma, essa decisão transitou para o Tribunal do Trabalho ou para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
Em termos práticos, aquilo que a CAP vem reconhecer é o direito de ambos os jogadores poderem assinar, caso fosse essa a sua vontade por clubes nacionais. Algo que, em termos práticos, deixou de existir, na medida em que Rui Patrício e Podence, os primeiros jogadores do Sporting a avançar com a rescisão unilateral do contrato, já se vincularam a clubes estrangeiros (o guarda-redes assinou pelos ingleses do Wolverhampton, o avançado mudou-se para os gregos do Olympiacos). Dos nove elementos que rescindiram, Bruno Fernandes voltou ao clube, William Carvalho foi vendido ao Betis, Gelson Martins está a negociar uma possível mudança para o Atl. Madrid e Battaglia e Bas Dost deverão ser anunciados em Alvalade nos próximos dias. Quem sobra então e que pode ser enquadrado neste contexto legal? Rúben Ribeiro e Rafael Leão.
Acrescente-se que, há duas semanas, fontes oficiais do clube leonino já tinham explicado ao Observador que o Sporting iria recorrer a todos os mecanismos legais disponíveis caso a Comissão Arbitral Paritária (CAP) avaliasse uma eventual mudança de algum dos jogadores que rescindiram contrato com os leões este Verão para qualquer clube nacional, no seguimento que notícias que davam conta de um possível interesse do Benfica em Bruno Fernandes, Gelson Martins e Rafael Leão. Nesse sentido, os responsáveis verde e brancos teriam preparadas uma série de ações que passavam pela impugnação dos atos dos seus membros mas também por queixas junto da Ordem e responsabilização cíveis, de forma mais específica contra os árbitros Lúcio Correia e Madalena Januário porque Ricardo Nascimento, o presidente da CAP, já tinha antes renunciado ao cargo por considerar que os restantes membros não reuniam condições de imparcialidade necessárias.
Entretanto, algumas coisas mudaram no processo, nomeadamente a troca na Comissão Arbitral Paritária de Madalena Januário, que pediu escusa em virtude das suspeitas enquanto à sua imparcialidade, por João Pedro Mora. É por isso que o Sporting, que foi notificado ao final da tarde desta decisão, vai agora avaliar a decisão do órgão e, a partir daí, estudar as medidas que irá agora tomar, que podem ou não coincidir com as que estavam preparadas no final do mês de junho.
