O chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) esteve esta terça-feira pela terceira vez no Parlamento para explicar o roubo de material militar em Tancos, no ano passado, desta vez por causa da notícia sobre a existência de material à solta quando em outubro teria sido todo recuperado. O general Rovisco Duarte diz agora nunca deu garantias de que o material tinha sido totalmente recuperado, até porque não tinha condições para o fazer. E não quis entrar em pormenores sobre o que foi realmente verificado quando o Exército recebeu o material. O PSD diz que ouvir o primeiro-ministro sobre o caso “está em cima da mesa”.
“Eu nunca disse que se tinha recuperado o material totalmente”, disse Rovisco Duarte aos deputados da comissão parlamentar de Defesa argumentando com a inexistência, até agora, de uma “peritagem” por parte do Exército ao material recuperado pela Polícia Judiciária Militar (PJM). O CEME garantiu que o material só está à guarda do Exército, já que a investigação judicial ainda decorre. Aliás, nesta matéria, o general tentou remeter para o comunicado emitido nessa altura pelo PJM para contornar as acusações feitas pelas deputados sobre divergências nas suas declarações.
O comunicado emitido quando foi encontrado material desaparecido de Tancos (18 de outubro de 2017) dizia que o que tinha sido recuperado nessa madrugada na Chamusca tinha sido “o material de guerra furtado dos Paióis Nacionais de Tancos”. O mesmo texto dizia que o material já estava “nos Paióis de Santa Margarida, à guarda do Exército, onde está ser realizada a peritagem para identificação mais detalhada“.
O material foi depositado no Exército e finito. Acabou a participação do Exército”, garantiu o general.
Agora, o CEME explica que “só quando o material for entregue ao Exército é que podem ser feitas peritagens para verificar com rigor se o material está todo”. A primeira peritagem foi da PJM, “o material foi depositado no Exército e finito. Acabou a participação do Exército”, havia de dizer o general mais à frente na audição depois de várias vezes questionado sobre a existência de contradições neste tema.
Uma das discrepâncias, apontada tanto pelo CDS (que requereu esta audição) como pelo PSD, tem a ver com a existências de informações sobre uma caixa de petardos a mais e de munições de 9mm a menos entre o tal material recuperado, assumida pelo próprio Exército logo na altura. “Deu para verificar que havia uma caixa a mais e munições a menos, então a verificação não foi sumária? Não foi tudo diretamente para o armazém de Santa Catarina?”, questionou Carlos Costa Neves do PSD. Na resposta ao deputado, Rovisco Duarte quis retirar a expressão “verificação sumária” que tinha usado, admitindo estar a “induzir em erro” os deputados: “O que disse no início foi que a equipa EOD [grupo de Equipas de Inativação de Explosivos] foi chamada para verificar todo o apoio e apoiar no transporte do material para Santa Margarida, onde ficou à nossa guarda. O que fizeram ou não, não entro em mais detalhes“, disse o CEME tentando contornar os pormenores sobre o que foi verdadeiramente verificado nessa altura.
A notícia do Expresso de 14 de julho dava conta de mais material à solta além do admitido inicialmente. O jornal citava uma exposição do Ministério Público referida pelo Tribunal da Relação de Lisboa que dava conta da falta de 30 cargas de explosivos, três granadas ofensivas, duas granadas de gás lacrimogéneo e um disparador de descompressão. O CEME não quis comentar este material, nem do que foi realmente inventariado, ainda assim deixou o seu veredicto: “Acredito no inventário. O inventário é seguro”. Também disse que nunca diria que o material tinha sido totalmente recuperado quando “tinha indicação que havia uma caixa a mais e munições a menos”.
O deputado do CDS, João Rebelo chegou mesmo a citar o que disse o general numa reunião na comissão parlamentar de Defesa que decorreu à porta fechada, a 21 de novembro, para assegurar que o Exército garantiu que todo o material roubado em Tancos tinha sido recuperado. João Rebelo pediu a transcrição dessas declarações, mas já não chegaram durante a audição. O deputado do CDS alega que nessa audição o CEME terá garantido que a falta de material identificada — referindo-se em particular às munições de 9mm — era “um caso isolado”.
Mas o CEME a dada altura desabafou com os deputados que não sabia o que estava ali a fazer: “Não sei o que estou aqui a fazer porque não acrescento nada ao que disse na audição à porta fechada, não aconteceu nada de relevante no processo que justifique a minha vinda aqui”.
Primeiro-ministro chamado?
Mas as divergências foram apontadas não só ao CEME, mas também ao ministro da Defesa e ao próprio primeiro-ministro. Foi nesta altura que o deputado do PSD Bruno Vitorino levantou a hipótese de questionar também o primeiro-ministro sobre as declarações que fez em Bruxelas: “Se calhar temos de equacionar ouvir aqui o senhor primeiro-ministro. Porque é que deu garantias de que estava tudo bem?”. Em outubro, depois de uma cimeira de chefe de governo, António Costa foi questionado sobre a recuperação e felicitou “o trabalho desenvolvido pela Polícia Judiciária Militar e pela Guarda Nacional Republicana que permitiu recuperar” o que foi roubado.
Questionado pelo Observador sobre a possibilidade aberta na reunião da comissão de Defesa, Bruno Vitorino disse que o assunto foi debatido entre ele e Carlos Costa Neves e que “é algo que está de facto em cima da mesa. Não queria decidir ali e o requerimento será sempre no recomeço dos trabalhos parlamentares, mas está claramente em cima da mesa”, sublinhou. “Temos de confrontar o primeiro-ministro. Quis descansar os portugueses e enganou os portugueses?”, questiona o deputado social-democrata.
Tendo em conta que há material desaparecido (pelo menos a parte que é oficialmente admitida), os partidos insistiram com perguntas sobre se há “alguma indicação ou razão para alterar o nível de risco subjacente a estes incidentes” — como questionou o socialista Vitalino Canas, por exemplo. A todos os deputados, Rovisco Duarte foi garantindo que não: “Não vejo razões para para alterar o nível de alarme social ou alteração do estado de segurança”.
Sobre a necessidade de demissões no Exército por causa do caso, o general quis colocar um travão no assunto. “Fizémos tudo o que estava ao nosso alcance para corrigir a situação. O que está presente é que isto não volta a acontecer. As demissões podem ser um chavão mas não resolvem tudo”. No caso do Exército, o CEME diz que não resolve porque há um problema de substituição. “São muito anos de formação e não há substitutos. Não são descartados os militares porque não há substituições, não há no mercado, não se vai buscar um soldado ou um sargento. Se há punições, são punidos, se há sanções, são sancionados”, rematou.
Sobre a situação de Tancos, diz que “doeu a toda a cadeia de comando, desde o homem que controla os paióis, ao comando de logística. Envolveu o Exército, todos e sentimos este peso, queremos que seja esclarecido o mais rápido possível”. Também garante que o sistema foi “melhorado”. “O facto de termos acabado como Tancos dá garantias de que aquela situação não se repete. Tancos era algo que estava estruturalmente mal concebido. Tinha erros sistémicos e estruturais”, repetiu face ao que disse há um ano.
O CDS-PP exigiu a demissão do Chefe do Estado-Maior do Exército, defendendo que “não tem condições para continuar no cargo” e que vai pedir a audição parlamentar urgente do ministro da Defesa sobre a polémica com material militar roubado de Tancos.
“Diz em relação a si próprio – ‘não sei o que estou aqui a fazer’ -, pois é exatamente esse o problema. Não sabe o que está a fazer. Por essa mesma razão, consideramos que o general CEME não tem condições para continuar no cargo. Por isso mesmo, decidimos também requerer com caráter de urgência que o ministro da Defesa venha cá esclarecer como foi possível dar garantias de que as armas, munições, explosivos perigosos tinham sido recuperados quando o CEME nos diz hoje que não dá essa mesma garantia”, disse o deputado António Carlos Monteiro, citado pela Agência Lusa.
O deputado do CDS-PP referia-se à frase do general Rovisco Duarte – “com frontalidade, não sei o que estou aqui a fazer” -, para justificar o facto de não ter novidades a acrescentar face a anteriores testemunhos no parlamento sobre o assunto.
Para António Carlos Monteiro há uma “contradição evidente entre as garantias que foram dadas ao povo português de que aquele material tinha sido recuperado e alguém que diz que não pode dar garantias”.
Artigo atualizado às 21h com pedido de demissão do general Rovisco Duarte e o pedido de audição urgente do ministro da Defesa.
