A dívida pública caiu para 125,8% do PIB no final do primeiro semestre, menos 0,6 pontos percentuais que o verificado três meses antes. A dívida continua acima da meta para o ano estipulada pelo Governo, que conta reduzi-la para 122,2% do PIB, e superior inclusivamente ao valor com que fechou o ano de 2017.

De acordo com os dados publicados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal, a dívida pública na ótica de Maastricht — a usada para aferir o cumprimento com as regras europeias — atingiu os 246,7 mil milhões de euros no final de junho.

Ao mesmo tempo, o valor dos depósitos das administrações públicas, a chamada almofada financeira do Estado, caiu para os 19,2 mil milhões de euros, o valor mais baixo, pelo menos, desde o último ano.

As variações ao longo do ano podem ser explicadas, em parte, pelo calendário para a amortização de bilhetes do tesouro e obrigações do tesouro. No entanto, para já, a dívida ainda está acima daquilo que é previsto terminar no final do ano, de acordo com a meta do Governo.

O Fundo Monetário Internacional é até mais otimista do que o Governo neste campo. A última previsão do Fundo é que a dívida caia para os 120,8% do PIB no final deste ano, graças ao crescimento mais robusto da economia portuguesa que antecipa que venha a acontecer em 2018. O Conselho das Finanças Públicas antecipa que a dívida só desça até aos 123% do PIB, mas a sua previsão é nesta altura a mais antiga (data de março). A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) espera que a dívida desça no máximo até aos 123,1% do PIB.

O valor da dívida pública na ótica de Maastricht é mais baixo que os valores publicados mensalmente sobre a dívida direta do Estado porque este último indicador conta com toda a dívida emitida pelo Estado independentemente do seu detentor. No entanto, os critérios europeus determinam que a dívida que é detida por entidades do Estado (como a Segurança Social) sejam consolidados (a dívida de um subsetor e é um ativo do outro, logo anulam-se), e assim não contam como dívida que o Estado tem.

No entanto, os critérios estatísticos europeus também deixam outras dívidas que podem ser imputadas ao Estado, como é o caso, por exemplo, das empresas públicas que estão fora do perímetro das administrações públicas (como a Águas de Portugal, a Carris e a STCP). Só aqui, de acordo com o Banco de Portugal, estão mais 7 mil milhões de euros de dívida, o equivalente a 3,6% do PIB. Se alguma coisa acontecer a estas empresas, o responsável último por elas é o Estado.

Se estas empresas entrarem numa situação financeira deficitária, também podem vir a ser reclassificadas dentro do perímetro e toda a sua dívida passa a ser incluída na dívida pública na ótica de Maastricht, como aconteceu com milhares de entidades durante o período do resgate.

A dívida direta do Estado, que inclui todos os passivos emitidos por este subsetor — não consolidando assim a dívida que está nos restantes subsetores que compõem as Administrações Públicas (como a Segurança Social e as administrações regional e local) –, é significativamente superior. De acordo com o Banco de Portugal, a dívida direta do Estado atingiu os 311 mil milhões de euros em junho, mais 64,4 mil milhões de euros que o valor registado para a dívida pública na ótica de Maastricht. Em percentagem do PIB, a dívida direta do Estado terá sido de 158,6% do PIB, mais 32,8% do PIB que a dívida pública na ótica de Maastricht (cujos valores são ainda estimativas).