O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o diploma que estabelece o fim do fator de sustentabilidade para quem tem 46 anos de contribuições e tenha começado a trabalhar aos 16 anos, medida que entrará em vigor em 01 de outubro.
A medida enquadra-se no âmbito das alterações às reformas antecipadas para as carreiras contributivas muito longas, mas fica longe do que tinha sido proposto no documento inicial do Governo, apresentado na Concertação Social em maio de 2017.
O diploma aprovado estabelece o fim do corte nas pensões antecipadas por via do fator de sustentabilidade, que este ano é de 14,5%, para aos trabalhadores inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com idade igual ou inferior a 16 anos e que tenham, pelo menos, 46 anos de serviço.
Em outubro do ano passado foi dado um primeiro passo, com a entrada em vigor do fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tem pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva ou que tenha começado a trabalhar com 14 anos (ou antes) e reúna 46 anos de contribuições.
No documento de maio do ano passado, o Governo propunha alterações mais ambiciosas, a aplicar em três fases, mas até agora apenas a primeira fase foi concretizada com a entrada em vigor das novas regras em outubro de 2017.
A segunda fase devia ter entrado em vigor em janeiro de 2018 e previa o fim do fator de sustentabilidade para novos pensionistas com 63 ou mais anos e que, aos 60 anos de idade reunissem pelo menos 40 de carreira.
Por último, a terceira fase estava prevista para janeiro de 2019 e previa o fim do fator de sustentabilidade para futuros pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos que, aos 60 anos, tivessem pelo menos 40 anos de carreira contributiva.
Em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro reafirmou que as reformas antecipadas eram uma matéria em negociação e que em breve seria dado um novo passo. Os parceiros da maioria parlamentar Bloco de Esquerda e PCP têm pressionado o Governo para avançar com a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas, mas o executivo tem apontado alterações apenas para 2019.
Nova regra deverá abranger entre mil a duas mil pessoas
O fim dos cortes nas pensões para quem começou a trabalhar aos 16 anos e reúne 46 anos de contribuições deverá abranger entre 1.000 a 2.000 pessoas, com um custo estimado entre 4 a 5 milhões de euros.
Os dados foram avançados pela secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros onde foi aprovado o diploma.
