A Comissão para Cidadania e Igualdade de Género recebeu, em 2017, cinco queixas referentes a situações de discriminação de género no acesso a bens e serviços.
Segundo o relatório anual divulgado pela CIG, a maioria (quatro) foi apresentada por homens. A quinta foi apresentada por uma mulher, mas a motivação era semelhante: “100% das queixas correspondem a situações em que o sexo masculino considera ser colocado numa situação de desvantagem”.
Na maior parte dos casos (quatro), as queixas foram motivadas por preços mais reduzidos de bilhetes para mulheres em jogos de futebol (duas) ou para a Web Summit (duas). A CIG não considerou estas práticas discriminatórias, estando de acordo com o previsto na lei. “[Tratava-se de] ação positiva destinada a prevenir ou compensar situações factuais de desigualdade ou desvantagem relacionadas com o sexo feminino, concretamente nas áreas das tecnologias da informação e do desporto”, pode ler-se no relatório anual.
A quinta situação foi apresentada por um homem que se queixava do prémio de um seguro que afirmava ser mais favorável a mulheres. O caso foi arquivado depois da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) emitir um parecer em que garante que “não houve restrições na contratação do produto para o sexo masculino”.
Segundo a lei, apenas é requerido que a CIG elabore um relatório sobre as situações de discriminação no acesso a bens e serviços. Nesta área, apesar do número reduzido de queixas, houve um aumento em relação a 2015 e 2016, quando foram recebidas duas queixas por ano.
No total, a CIG recebeu 20 queixas no âmbito das suas competências, 16 das quais relativas a “discriminação em razão de sexo”. Nestas inserem-se as cinco queixas de discriminação de acesso a bens e serviços, mas também na área da comunicação social (três), publicidade (três), desporto (duas), educação e ensino (duas) e saúde (uma).
Em declarações ao jornal Publico, a presidente da CIG, Teresa Fragoso, afirma que o número reduzido de queixas se deve ao facto de as pessoas não conhecerem os seus “direitos e deveres” e de não saberem que podem apresentar queixa. “Estamos imersos nesta cultura desigualitária, e nem nos apercebemos”, afirma a presidente que considera que “naturalizamos uma situação de desigualdade”.
