Primeiro, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, anunciou em entrevista ao semanário Expresso a vontade de reduzir o preço dos passes dos transportes nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. De seguida, ao jornal Público, o ministro do Ambiente Matos Fernandes afirmou que, a avançar, a proposta de redução de preços terá de estender-se a todo o país, mas Lisboa e Porto “absorverão a maior parte do dinheiro” entregue pelo Governo para suportar a diminuição de receitas. Esta terça-feira, Rui Rio criticou: “A descentralização não pode ser feita numa lógica de entrega de envelopes”, apontou. “Tem de haver uma lei das finanças locais devidamente estruturada”, referiu ainda.
Não posso estar de acordo com esta forma de fazer as coisas. É uma forma bem portuguesa, de tentar remediar, e bem à medida do Partido Socialista. Temos eleições em 2019, já agora deixa distribuir isto rapidamente, de preferência onde estão os votos, que não estão no interior abandonado ou nas cidades mais periféricas, mas sim nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto”, atirou.
Rui Rio falou no Porto, comentando uma proposta, para já ainda em fase de estudo, que prevê que, para acomodar uma eventual diminuição do preço dos passes de utilização de transportes públicos, o Governo ceda cerca de 60 milhões de euros à Câmara Municipal de Lisboa, 15 a 20 milhões de euros à Câmara Municipal do Porto e cinco a dez milhões de euros às restantes autarquias. A diferença justifica-se pela dimensão e utilização das redes de transportes em cada área municipal.
“Tanto me faz que as autarquias recebam cinco, dez ou 100 milhões. A proposta tem de ser para o país todo, se não, não é justo. Tem de haver uma lógica local, de descentralização”, afirmou Rui Rio, acrescentando que eventuais compensações financeiras não devem ser entregues pelo Governo aos municípios, numa “política de envelopes”, mas sim acomodadas em orçamentos municipais. “E o que são orçamentos municipais? São o que pode decorrer de uma lei das finanças locais bem feita”, que estabeleça que para determinadas competências, cada município deve ter “determinadas receitas e determinadas despesas”, apontou. O presidente do PSD indicou ainda o caminho: “Temos de resolver isto num quadro de descentralização, temos de dar estas competências às autarquias, às Áreas Metropolitanas. É aí que cada sede deve resolver [os problemas] com os seus próprios orçamentos”.
Há um problema estrutural, do país inteiro, mas principalmente da Área Metropolitana de Lisboa. Ao longo dos anos cometemos imensos erros, concentrámos e centralizámos praticamente tudo em Lisboa. Há quase 400 mil carros a entrar e sair de Lisboa todos os dias, mais as pessoas que vêm de avião, de comboio, de barco… O presidente da Câmara Municipal de Lisboa tem este problema nas mãos e tem de resolver, mas quem não tem responsabilidades são os cidadãos — de Lisboa, de Bragança, da Guarda… Não têm responsabilidade nenhuma por uma política completamente errada”, afirmou Rui Rio.
O PSD, partido a que Rui Rio preside, assinou recentemente um acordo de descentralização com o PS. Apesar desse acordo, Rui Rio mantém as críticas à gestão do processo de descentralização do Governo e à incapacidade deste em pensar além dele. “O acordo tem a ver com descentralização nesta fase de transição 2019, 2020 e 2021. Tem a ver com alguns envelopes [de dinheiro, entregues às autarquias] mas pressupõe a partir das eleições autárquicas de 2021 uma lei das finanças locais devidamente estruturada, devidamente adequada às circunstâncias atuais e também às novas competências” estabelecidas para cada município, referiu.
“Assinei o acordo e levo-o até ao fim para tentar que funcione. Agora, repito que uma coisa são os envelopes para que a descentralização ande até às próximas eleições autárquicas, [envelopes] que cada autarca aceita ou não aceita, outra coisa é depois das eleições autárquicas ter-se uma política sustentada, não de envelopes mas de uma lei devidamente adequada, [que defina] que modelo de finanças locais e que montantes é que vamos ter para fazer face à descentralização”, apontou Rui Rio, dizendo ainda: “Baixar os preços dos transportes públicos é uma coisa altamente popular — e justa, porque estão muito altos — mas é altamente popular, num setor altamente deficitário. Grande parte da dívida pública portuguesa depende do setor dos transportes, portanto tudo isto deve ser devidamente pensado, não deve ser feito a correr”.
Bloco central na descentralização irrita esquerda. César diz que foi PSD “que se chegou à frente”
