O Conselho Superior da Magistratura (CSM) quer impedir os juízes de participarem em órgãos estatutários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais. A questão foi levantada um dia depois de serem conhecidos os nomes de dois juízes que fazem parte dos novos órgãos sociais do Sporting e será levada a plenário ainda em outubro.
O juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Tomé Carvalho, foi o escolhido para secretário-geral da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, enquanto o juiz jubilado Gabriel Catarino é suplente no Conselho Fiscal e Disciplinar. Contactado pelo Observador sobre possíveis incompatibilidades, o vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura revelou que a questão será levada, talvez ainda em outubro, a plenário.
De acordo com o juiz Mário Belo Morgado, não é a primeira vez que se debate aquilo que vê como um problema. Já em 2005, o CSM, órgão que tutela os juízes, recomendou “sem carácter imperativo, a não participação de magistrados judiciais em atividades não remuneradas estranhas à função jurisdicional, quando tais funções pela sua natureza e segundo as regras da experiência sejam suscetíveis de vir a repercutir-se na sua vida pública e revelar-se como incompatíveis com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções”.
Morgado considera que volvida mais de uma década e dada a “sensibilidade da questão” e a “necessidade de preservar a dignidade da função judicial”, deve o CSM voltar a reapreciar o tema “e refletir sobre a conveniência de condicionar a participação de juízes nos órgãos estatutários de entidades envolvidas em competições desportivas de cariz profissional à prévia autorização do Conselho”. Os magistrados passariam, assim, a estar obrigados a submeter um pedido de autorização prévia para poderem aceitar estes cargos.
Aliás, em 1993, o CSM chegou a deliberar que os juízes não podiam exercer quaisquer cargos ou funções relacionados com o futebol profissional. E esta norma integrou mesmo o Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), mas o Tribunal Constitucional acabaria por considerar a regra anticonstitucional. Num artigo de opinião publicado a 29 de agosto, no jornal Público, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, não se mostrou convencido com essa decisão. “Para mim, lamento dizer, o lugar dos juízes no futebol é só nas bancadas, a apoiar os seus clubes, ou no campo a jogar à bola com os amigos. Em atividades que não acrescentam prestígio, credibilidade e confiança, é totalmente dispensável”, escreveu.
O juiz anunciava também, no artigo, que “a proposta de revisão do EMJ, já aprovada na generalidade, contém uma norma que passará a proibir expressamente a participação de juízes nos órgãos estatuários de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, sem prévia autorização do Conselho Superior de Magistratura. Muito bem”, escreveu.
A nova Mesa da Assembleia Geral do Sporting está repleta de nomes ligados ao Direito. O presidente é Rogério Alves e escolheu uma série de advogados para o acompanhar na missão. E, além dos dois juízes, há, pelo menos, dois procuradores. Um deles é João Palma, levado por Rogério Alves para seu vice-presidente. Palma já foi presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
