Tribunais

Sentença de Duarte Lima adiada quatro meses. Será em janeiro

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O ex-deputado foi acusado de abuso de confiança, por se ter apropriado de mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil. Leitura esteve marcada para esta segunda-feira.

O ex-deputado do PSD, Duarte Lima, foi já condenado no caso Homeland

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O acórdão estava marcado para esta segunda-feira, mas faltava saber se Duarte Lima queria prestar declarações. Depois de o arguido ter dito que não o pretendia fazer, o coletivo decidiu marcar nova data: 28 de janeiro, quase quatro meses depois. Justificação: coletivo de juízes está preso a outros julgamentos e não consegue marcar uma data mais cedo.

O ex-líder da bancada do PSD é acusado de abuso de confiança, por apropriação indevida de mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro — a secretária do milionário Lúcio Feteira que foi assassinada no Brasil um ano após a sua morte. No Brasil, o principal suspeito do crime é Duarte Lima, que deverá ser julgado à revelia pelas autoridades de Saquarema.

Domingos Duarte Lima chegou ao tribunal pouco depois das 9h00, para a leitura de um acórdão que estava marcada para meia hora depois. Não esboçou qualquer expressão, nem quis prestar declarações. E só entrou na sala de audiência do Campus de Justiça, em Lisboa, no momento em que o coletivo de juízes chegou, pelas 10h30.

Era esperada uma sentença, mas a juíza presidente Flávia Macedo, lembrou que o arguido ao longo do julgamento não quis prestar declarações. Mais, na última sessão Duarte Lima ausentou-se por motivo de doença e não lhe foi perguntado se queria permanecer em silêncio. Esta segunda-feira foi a oportunidade. “Não pretendo prestar declarações”, disse rapidamente para o microfone.

A juíza explicou então que marcaria uma outra data, mas não imediatamente. É que o coletivo de juízes está preso a outros processos e até pediu ao Conselho Superior de Magistratura para prolongar por mais seis meses o período de exclusividade que tinha para d0is deles. Assim, só a 28 de janeiro conseguirá ditar a sentença. “Espero conseguir antecipar a decisão”, disse por fim.

O processo dos 5 milhões de euros

Rosalina Ribeiro, que mantinha uma relação amorosa com Lúcio Tomé Feteira, que era casado o com outra mulher, tinha com ele uma conta na Suíça. Após a sua morte, e temendo uma luta pela herança de Feteira, Rosalina terá passado cinco milhões de euros para uma outra conta só em seu nome, também no banco suíço. Nessa conta, segundo testemunhou em tribunal o gestor Michel Canals, detinha um total de 8 milhões de euros.

Duarte Lima foi agora julgado por se ter apropriado desses cinco milhões de euros — que alega terem sido pagos pela própria Rosalina pelos honorários devidos enquanto seu advogado. A filha do milionário, Olímpia Feteira, que é assistente no processo, duvida porém que alguma vez o político tenha sido advogado da secretária do pai. Indicando o nome de um outro advogado.

No entanto, segundo a acusação do Ministério Público, Duarte Lima recebeu 5.240.868,05 euros de Rosalina Ribeiro em cinco tranches, a título provisório. Rosalina ter-lhe-á pedido que guardasse aquele valor enquanto decorria a partilha da herança, estabelecida num testamento assinado por Lúcio Tomé Feteira e contestado em tribunal pela sua filha.

Na posse de tal montante, Duarte Lima utilizou-o em proveito próprio, apropriando-se do mesmo, sem nunca o ter restituído a Rosalina Ribeiro”, refere o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Já no final do julgamento, o Ministério Público acabaria por pedir a absolvição de Duarte Lima.

Há sete anos, Duarte Lima foi acusado pelo Ministerio Público brasileiro da morte de Rosalina Ribeiro. Deverá ser julgado à revelia no Tribunal de Saquarema. O homicídio ocorreu a 7 de dezembro de 2009. Foi morta a tiro e o corpo encontrado numa estrada de terra batida em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro. O crime ocorreu um ano após a morte do milionário português que fez fortuna no Brasil a morrer.

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