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À entrada do Tribunal de Sintra, antes de passar pelo pórtico de segurança, Domingos Duarte Lima esvaziou os bolsos. De lá tirou apenas dois objetos: o telemóvel e uma caixa de comprimidos. Seria um desses comprimidos que tomaria discretamente mais tarde, já sentado na sala de audiências perante o coletivo de juízes presidido por Carlos Camacho.
E foi precisamente sobre a saúde do antigo deputado social-democrata, com 70 anos, que a primeira sessão do julgamento do homicídio de Rosalina Teixeira começou. Já na sala, a defesa requereu a junção de “dois documentos” sobre a “situação clínica” do arguido, com um pedido para que fossem mantidos sob reserva.
Duarte Lima tinha sido o primeiro a cruzar a porta da sala 1.1, acompanhado de perto pelo seu advogado, João Barroso Neto. Sentou-se no centro da primeira fila e manteve o olhar fixo em frente ao longo de quase toda a sessão. As poucas palavras que disse, fora o interrogatório inicial de identificação — onde a sua noção de “verdade” quanto ao estado civil acabou questionada pelo presidente do coletivo —, serviram unicamente para fechar a porta a qualquer explicação: “Por ora, pelo conselho do meu advogado, não vou prestar declarações”.
Ao fim de quase 17 anos, o caso da morte da companheira do milionário Lúcio Feteira finalmente entrava na fase de julgamento, mas a primeira sessão nesta quinta-feira durou pouco mais de duas horas e acabou travada por “dificuldades técnicas”. Um processo marcado por “muitas vicissitudes”, como resumiu Carlos Camacho, e que, além do advogado e do próprio arguido, não ouviu mais ninguém esta quinta-feira — nem a testemunha que não se sabe se está viva, nem a que se tem a certeza de que está morta. “Seis anos para nos transmitirem o processo original e vem nestas condições”, queixou-se o juiz, perante uma sessão que acabou suspensa ao fim de pouco mais de duas horas.
Teresa Dias Costa
A “novela brasileira”, os prazos “razoáveis ultrapassados” e a falta de “verdade” de Duarte Lima apontada pelo juiz
Depois de se saber que, nas vésperas do arranque do julgamento, João Barroso Neto tinha entregado um requerimento a defender a prescrição do caso com base na lei brasileira, alegando que o prazo de 20 anos cai para metade aos 70 anos do arguido e que o crime estaria extinto desde maio de 2025, o advogado voltou com um novo pedido. Desta vez, pediu a junção aos autos de “dois documentos” sobre a “situação clínica” de Duarte Lima — sobre a qual nada revelou.
Defesa de Duarte Lima alega que homicídio de Rosalina Ribeiro já prescreveu segundo a lei brasileira
Por envolverem dados de saúde, a defesa requereu que os documentos ficassem sob reserva e inacessíveis ao público, mas o juiz Carlos Camacho rejeitou. Confrontado pelo presidente do coletivo se mantinha a intenção de avançar mesmo assim com a junção, João Barroso Neto ainda se mostrou hesitante. “Junte à mesma”, acabou por responder. O Ministério Público (MP) não se opôs.
E escolheu também não usar a palavra para declarações iniciais. Foi a defesa de Duarte Lima que fez questão de falar — e mais do que o tempo previsto. Depois de pedir “um bocado de paciência” ao coletivo, João Barroso Neto ultrapassou o limite dos dez minutos concedidos, obrigando Carlos Camacho a pedir contenção para fechar uma intervenção em que o advogado confessou que ainda não tinha conseguido ouvir a totalidade dos autos. A razão: por estarem gravados em CD, terá primeiro de comprar um leitor externo, garantindo que sobre esse detalhe não iria “levantar absolutamente nenhum problema”.
Já quanto a outros problemas — dentro e fora da acusação — apontou vários. “Este é um processo que chega a julgamento já julgado. Mas não em tribunal, na praça pública”, afirmou. Durante quase 17 anos — período que levou o próprio juiz Carlos Camacho a admitir que “todos os prazos razoáveis foram ultrapassados” —, o nome do antigo líder parlamentar do PSD foi, acusou o advogado, “associado” à morte da “sua cliente”, Rosalina Ribeiro. Sempre com um “fonte invariavelmente anónima” que a defesa aponta: “Fontes policiais brasileiras”.
Em concreto, o advogado de Duarte Lima falou num nome: Aurílio Nascimento, o comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro que liderou a investigação e que “nem sequer esperou pelo fim do processo para publicar um livro”, Rio Derradeiro, que deu origem ao podcast plus do Observador As Sombras de Duarte Lima. Foi assim, acusou, que “o nome Duarte Lima ganhou vida própria”.
“Porque não há nem nunca houve, da novela — permita-me sem nenhum desprimor — brasileira, provas confirmatórias e conclusivas”, sublinhou João Neto. As mesmas que diz que “colocam o arguido num local onde ninguém o viu” e que “imputam disparos de arma de fogo mas não dizem que arma nem de que calibre”.
A defesa questionou também as horas a que testemunhas dizem ter escutado tiros numa estrada em Saquarema, no Brasil. Segundo João Barroso Neto, a polícia começou por registar que os relatos apontavam para três disparos entre as 22h30 e as 22h40. Mais de um ano depois, defende, “sem que nada nos autos permitisse alterar”, recuou esse momento para cerca das 22h00, até deixar por completo de indicar qualquer referência de tempo.
Já sobre Gisele — que o arguido diz ter sido a mulher com quem deixou Rosalina nessa noite e a última pessoa a vê-la viva —, o advogado questionou se as imagens de videovigilância foram alguma vez juntas aos autos. Não foram, respondeu logo. Diz mais: foram apenas vistas pela polícia brasileira.
Por fim, o móbil do crime apontado pelo Ministério Público: a transferência de 5,2 milhões de euros feita por Rosalina Ribeiro para uma conta do antigo líder parlamentar do PSD. Para Barroso Neto, o assunto está encerrado: “Já foi julgado em Portugal”. João Neto refere-se à queixa pela qual o antigo deputado foi julgado e absolvido em 2019 do crime de abuso de confiança. O processo partira da filha do milionário Tomé Feteira, que alegava que o montante tinha sido desviado de contas do pai. Duarte Lima, por sua vez, defendeu sempre que os mais de cinco milhões de euros eram honorários relativos a anos de serviços prestados a Rosalina Ribeiro.
Apesar de todas as críticas à investigação e ao mediatismo do caso, Barroso Neto fechou a intervenção dizendo-se seguro: “Estou convicto de que a inocência do Dr. Domingos Duarte Lima vai ser reconhecida pelo tribunal”, garantindo que o cliente “confia sem reservas de que este tribunal saberá separar o que se falou do que se provou”.
Feitas as alegações da defesa, chegou o momento de identificar o arguido. Duarte Lima levantou-se e foi respondendo às perguntas do juiz, até ser interrompido. “Em união de facto”, declarou o antigo deputado quando questionado sobre o estado civil. Carlos Camacho lembrou que a união de facto não constitui um estado civil. Duarte Lima retificou, explicando que era divorciado, mas justificou a escolha das palavras dizendo que pretendia apenas responder “com verdade” ao juiz. “Com verdade dizia-me que era divorciado”, rematou o juiz presidente.
Teresa Dias Costa
A amiga de Rosalina que não apareceu. E que pode estar morta
Na chamada para a entrada para a sala 1.1 do Tribunal de Sintra, ninguém respondeu pelo nome de Rosemary Espínola. Amiga íntima de Rosalina Ribeiro e figura central para reconstituir os últimos passos da vítima no Brasil, a testemunha tinha audição prevista para esta sessão, mas não compareceu nem foi localizada pelo Tribunal.
A procuradora do Ministério Público interveio para relatar as “enormes dificuldades” que têm existido ao longo dos anos para notificar testemunhas e obter das autoridades brasileiras a certidão de eventuais óbitos. Perante a passagem do tempo, admitiu que existe uma “elevada probabilidade do seu óbito”. “Para já, não temos notícia de que esteja viva”, adiantou também o juiz Carlos Camacho, dando conta de “algumas dificuldades, quer pela via da cooperação internacional, quer pelo contacto direto com as autoridades do Brasil” em localizar testemunhas.
Teresa Dias Costa
Mas a defesa de Duarte Lima não quis presumir que Rosemary tenha morrido. João Barroso Neto evocou a sua própria experiência noutros processos: “Com o passar dos anos é natural que estejam cada vez mais incapazes, mas não havendo ainda certidão de óbito ou incapacidade…”.
Sem Rosemary Espínola, o juiz determinou que se começasse por ouvir o depoimento de Olímpia Tomé Feteira, filha do milionário Lúcio Tomé Feteira, entretanto falecida. A defesa alegou não estar preparada e pediu tempo para o contraditório, mas acabou por concordar, e a sala preparou-se para a audição. Só que também Olímpia não chegou a ser ouvida nesta primeira sessão de julgamento.
Durante vários minutos, funcionários e magistrados tentaram localizar o disco correto no meio dos volumes do processo enviado do Brasil. Carlos Camacho chegou a suspender a audiência por “cinco minutos” para tentar resolver o problema, mas, no regresso à sala, decidiu que perante os “muitos ficheiros que se encontram aqui”, a sessão ia mesmo chegar ao fim.
O julgamento do homicídio de Rosalina Teixeira será retomado a 19 de novembro, às 13h45, sob aviso de que a ausência do arguido é punível com multa. Mas é “lá dentro”, do tribunal, que a defesa de Duarte Lima garantiu que ia prestar todos os esclarecimentos.
[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
