O PAN anunciou esta sexta-feira que o Governo já garantiu que, no Orçamento do Estado para 2019, será incluída a proposta do partido para acabar com a isenção de IVA para os artistas tauromáquicos.
Em comunicado, o PAN — que no parlamento é representado pelo deputado único, André Silva — refere que esta garantia foi conseguida junto do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e do líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.
“Deixará de existir esta isenção e a aplicação de uma taxa de IVA reduzida, reservada tendencialmente a bens essenciais, ficando em aberto a aplicação a estes profissionais de uma taxa intermédia, de 13%, ou da taxa normal, a 23%, segundo valores de Portugal continental”, é ainda referido na nota.
Segundo o PAN, o fim da isenção de IVA para os artistas tauromáquicos era proposta pelo partido já desde 2015 e “representa maior justiça tributária”.
“Esta conquista é questão de justiça tributária, de moralização, pois se até o acesso à justiça, a um advogado ou à alimentação pagam IVA, seria injusto que esta atividade que se baseia em maltratar animais não pagasse este imposto”, refere André Silva, citado no mesmo comunicado.
O partido recorda que, em julho, a proposta do PAN para a abolição das touradas em Portugal foi chumbada na Assembleia da República, recebendo o voto favorável do PAN, do BE, do PEV, de oito deputados do PS e de um do PSD.
Em entrevista à agência Lusa no início de setembro sobre o Orçamento do Estado para 2019, André Silva adiantou que o reforço do incentivo à compra de veículos elétricos, a redução do IVA da alimentação de animais de companhia e a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa no Serviço Nacional de Saúde são outras das propostas do PAN para o próximo orçamento.
