O Orçamento do Estado que será entregue na próxima segunda-feira vai definir que os manuais escolares passarão a ser gratuitos para toda a escolaridade obrigatória, ou seja, até ao 12º ano. A medida entrará em vigor no ano letivo 2019/2020, de acordo com o PCP.
Os comunistas dão esta como uma medida fechada no Orçamento para o próximo ano, com o líder parlamentar João Oliveira a dizer, no entanto, que “ainda há um problema de operacionalidade para resolver”.
O PCP tinha colocado esta proposta em cima da mesa de negociações do Orçamento argumentando com as iniciativas dos anos anteriores que fixaram manuais gratuitos nos 1º e 2º ciclo de escolaridade e que permitiram abranger mais de 500 mil alunos. Na altura em que apresentou a proposta de alargamento da medida, o PCP disse que ela custaria “pouco mais de 100 milhões e euros” aos cofres públicos.
Abonos de família aumentam para crianças entre os 3 e os 6 anos
O líder comunista fez também saber que o Orçamento trará um reforço nos abonos de família, no escalão dos 3 aos 6 anos. De acordo com João Oliveira, os abonos pagos neste escalão vão ser aumentados num montante que corresponde a um terço do que é pago no primeiro escalão, relativo aos três primeiros anos de vida.
A partir dos três anos existem três escalões para a atribuição do abono de família. Em junho deste ano os valores do abono de família foram atualizados, através de uma aportaria, aumentando para 148,32 euros nas crianças até um ano e 37,08 nas que têm mais de três anos, no primeiro escalão de rendimentos.
