O primeiro-ministro, António Costa, deu oito dias para os ministros das Finanças e do Trabalho apurarem as razões que explicam a  diferença entre o número de trabalhadores que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e os pareceres favoráveis dados até agora.  O despacho foi enviado a 11 de Outubro, um dia após o primeiro-ministro pedir esclarecimentos sobre o assunto no debate quinzenal de 10 de Outubro, avança o jornal Público.

No debate quinzenal, António Costa tinha evidenciado as ”discrepâncias” no programa dos precários, já que o total dos requerimentos recebidos pelas Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) de cada ministério está nos 33.478 e há apenas 13.594 pareceres favoráveis dados até agora. A diferença de cerca de 20 mil requerimentos, abrangendo a administração direta e indireta do Estado e o setor empresarial público, está a suscitar estranheza ao primeiro-ministro. Para o chefe de Governo, das duas uma: ou ” há pessoas que correspondem a necessidades efetivas e não estão a ser contratadas” ou ”há responsabilidades de dirigentes que contrataram pessoas de que não necessitavam” e é isso que pretende esclarecer.

Nesse sentido, solicitou ao ministros responsáveis por tutelar esta matéria,  uma ”análise detalhada” das deliberações das CAB que indeferiram a admissão de requerimentos, incluindo os fundamentos invocados. Costa pediu também uma  “análise detalhada” dos pareceres desfavoráveis e das razões, bem como, explicitação dos critérios concretos” usados por cada comissão para distinguir as situações de necessidades permanentes e não permanentes para o funcionamento dos serviços.

Mário Centeno e José António Vieira da Silva têm uma semana para justificarem a diferença entre os processos que entraram e os despachados. Uma das razões apontadas para esta discrepância é o facto de o PREVPAP ainda não estar fechado e uma parte dos 20 mil requerimentos identificados ainda não ter uma resposta definitiva das CAB, avança o mesmo jornal, já que o PREVPAP só estará concluído no próximo ano.

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