Um relatório descritivo e factual, com a qual todos concordam, e uma conclusão que suscita o consenso de todos os partidos, com a exceção dos socialistas. O parecer à nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para vogal da administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é desfavorável. E foi aprovado esta quarta-feira com o voto favorável de todos os partidos com exceção do PS que “vota certamente vencido”, afirmou o deputado socialista Luís Testa.
O documento elaborado pelo deputado comunista Bruno Dias, após a audição do ex-ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabra e do indigitado, considera que “das opiniões e considerações dos partidos expressas durante as audições, pode concluir-se que não reúne consenso a personalidade indicada pelo Governo para o cargo de vogal.”
O relatório não avança com argumentos específicos para sustentar esta conclusão que surge como corolário das intervenções feitas pelos deputados da comissão de economia e obras públicas durante as duas audições. E foi precisamente essa falta de fundamentação que foi questionada pelos socialistas na declaração de voto.
“Se o único fundamento para emitir um parecer desfavorável é que não reúne consenso, só se pode concluir que nos termos da lei não está fundamentado. A inexistência de consenso não pode ser fundamento para decidir uma nomeação”.
Luís Testa assinala que o relatório podia rebater o parecer da Cresap (comissão de recrutamento do Estado) que considerou a adequação do perfil do ponto de vista da competência e das regras de compatibilidade. “Mas não o faz, ficando apenas pela regra do consenso. Sendo assim, o PS reitera a adequação da personalidade indigitada, o Dr. Carlos Pereira, para o cargo que é proposto, devendo o Governo apreciar a presente declaração de voto, como parte integrante do relatório.”
Bruno Dias, autor do relatório, contesta a leitura do PS. “O fundamento do parecer desfavorável não é a falta de consenso. Há dois efeitos em simultâneo, diz. Um é não haver consenso. A opinião maioritária é de que não deve avançar a nomeação. O segundo, o fundamento, “está relatado ao longo das páginas do relatório” que transcreve as posições assumidas pelos grupos parlamentares durante as audições.
Os deputados à direita, do PS e do CDS, apontaram os riscos de governamentalização e independência que se colocam na escolha do deputado socialista. Transversal a todos os partidos, com a exceção do PS, estiveram preocupações com as competências específicas de Carlos Pereira em matéria de energia e de regulação e com a sua falta de experiências. Dúvidas que, para Bruno Dias, não ficaram esclarecidas na audição ao nomeado, ainda que o PCP reafirme não considera que o facto de Carlos Pereira ser deputado seja um impedimento para assumir o cargo. Já o Bloco de Esquerda, por Heitor de Sousa, questionou sobretudo o processo de seleção de candidatos e falta de outros nomes em avaliação. E no decorrer desta audição, admitiu reforçar a dimensão da independência no quadro jurídico de nomeação dos reguladores.
“Valeria a pena tentar que este processo de escolha, ainda que político, não fosse governamentalizado (…) Talvez o reforço da independência seja uma forma de combater excessos e tentações”.
Cabe agora ao ministro do Ambiente que herdou a pasta da Energia, Matos Fernandes, decidir se mantém a nomeação para o regulador da energia.
