Os funcionários judiciais iniciaram esta segunda-feira uma greve parcial, que durará até janeiro caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação e estatuto profissional.
As reivindicações, que já são antigas, passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação. Estes trabalhadores exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pretende que sejam retomadas as negociações, com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.
Uma resolução aprovada em plenário prevê uma greve a tempo parcial, a nível nacional, das 00h00 às 11h00, das 12h30 às 13h30 e das 16h00 às 24h00, a começar esta segunda-feira e a terminar a 31 de dezembro. Contempla também uma greve nacional para o dia em que a ministra da Justiça se deslocar ao parlamento, dia 16, para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, entre as 00h00 e as 24h00, com início a 7 de janeiro e término a 11.
O SFJ considerou na sexta-feira nula uma ordem da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) sobre serviços mínimos na greve convocada para decorrer entre segunda-feira e 31 de dezembro.
Em comunicado, a estrutura sindical dá conta da medida, que considera “intimidatória e atentatória” do direito à greve, constitucionalmente consagrado. “A posição da DGAJ é, pasme-se, sustentada numa deliberação de 2017 do colégio arbitral relativamente a uma greve decretada há mais de um ano.”, lê-se no documento.
O SFJ classifica a posição da DGAJ como “um atentado ao normal funcionamento das instituições e do Estado de Direito”. Para o sindicato, a ordem é ilegal e não deve ser acatada.
