O antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho foi condenado por burla qualificada e fraude fiscal no âmbito de um processo ligado ao caso BPN, avança a RTP 3. O ex-presidente do banco, José Oliveira e Costa, e um sócio deste numa imobiliária, José Neto, também foram considerados culpados pelo Tribunal. O arguido Ricardo Oliveira foi absolvido.
A leitura do acórdão estava marcada para as 10h desta segunda-feira no Campus de Justiça, em Lisboa, mas teve de ser adiada mais de uma hora devido à greve dos oficiais de justiça. Na súmula lida durante cerca de uma hora, a juíza Maria Joana Gracio classificou os arguidos como pessoas que cometeram crimes com um “grau de ilicitude elevadíssimo” e que “brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor e em quem confiou no banco e nos seus administradores”. O tribunal entendeu ainda que houve uma “utilização desgovernada e despudorada do dinheiro e que essa conduta não pode passar impune”.
Segundo a Agência Lusa, Arlindo de Carvalho foi condenado a seis anos de prisão. O tribunal entendeu que o ex-ministro da Saúde e ex-secretário de Estado da Segurança Social teve “condutas que revelam oportunismo, ganância e sem escrúpulos”, tendo beneficiado de quase dois milhões de euros ao assumir posição de “testa de ferro” em vários negócios. Já Oliveira e Costa foi condenado a 12 anos de prisão por ter cometido um dolo “enorme”. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que exerceu funções no Banco de Portugal, “cometeu os factos que se deram como provados” e atuou “despudoradamente à margem da lei”.
Em relação aos outros arguidos condenados – os ex-administradores do BPN Francisco Sanches, Luís Caprichoso, e António Coelho Marinho , José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho numa imobiliária, e José Monte Verde, acionista e devedor do BPN –, o tribunal deu como provados os crimes de burla e fraude fiscal, condenando-os a penas efetivas de prisão.
É evidente “que os arguidos não ludibriaram Banco de Portugal”. Advogados de defesa vão recorrer
Questionado à saída do tribunal, João Nabais, advogado de Arlindo de Carvalho e José Neto, disse que era evidente “que os arguidos não ludibriaram Banco de Portugal nenhum” como foram acusados e disse que ia recorrer da decisão.
“Eles não tinham responsabilidades na gestão do BNP. Ou seja: eles foram, à semelhança do senhor Ricardo Oliveira, parceiros de negócios do Banco Português de Negócios. Nessa medida, admito que se possa criticar a formulação dos negócios que foram estabelecidos. Não tenho nada a dizer contra, mas estou disposto a aceitar isso. Agora, dizer-se que comparticiparam numa situação de ludibriar é absolutamente absurdo porque o cidadão normal não tem nenhum poder ou capacidade para ludibriar seja de que forma for o Banco de Portugal”, disse João Nabais, admitindo que a pena aplicada aos seus clientes foi “pesada”.
A advogada do ex-presidente do BPN disse ia recorrer da condenação e que ia”fazer justiça em recurso para o Tribunal da Relação”, explicando que o seu cliente esteve ausente da sessão porque “está muito doente e não tinha condições físicas para estar sujeito a estas pressões”.
Paulo Saragoça da Matta, advogado de Ricardo Oliveira, admitiu que foi feita “justiça com a absolvição no primeiro e no segundo processo” do caso BNP. “São dez anos de luta para provar a inocência”, afirmou. O empresário imobiliário, a quem foi determinada a maior caução de sempre em Portugal no valor de cinco milhões de euros e o arresto preventivo de todos os seus bens, foi absolvido esta segunda-feira dos crimes de burla qualificada e fraude fiscal qualificada. “É um bom exemplo para a utilidade dos megaprocessos”, acrescentou Saragoça da Matta.
Nas alegações finais, em outubro de 2017, o Ministério Público pediu a condenação a prisão efetiva para o antigo ministro da Saúde Arlindo Carvalho, bem como para Oliveira Costa e restantes arguidos, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena a aplicar. Na altura, o procurador João Paulo Rodrigues deu como provados todos os factos que constam do despacho de pronúncia e entendeu ainda não estar prescrito o crime de fraude fiscal qualificada que envolve Arlindo Carvalho, o sócio deste na imobiliária Amplimóveis, José Neto, e outros arguidos.
O ex-presidente do BPN já foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN, mas a decisão, alvo de recursos, ainda não transitou em julgado.
Artigo atualizado às 15h35
