Mesmo sem o total das cativações, o ministro das Finanças tem sob o seu controlo mais de mil milhões de euros de despesa que só pode ser usada com a sua autorização, estima o Conselho das Finanças Públicas na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2019.
De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, só entre as dotações dos principais instrumentos de controlo orçamental, Mário Centeno fez depender da sua autorização o gasto de 1043 milhões de euros, em contabilidade nacional, ou seja, o valor que conta para o défice apurado pelo INE e levado em conta pela Comissão Europeia na aferição as regras orçamentais.
Na lista calculada pelo Conselho das Finanças Públicas não entra o valor total das cativações, até porque o valor total ainda é desconhecido, mas estão incluídos os 470 milhões de euros afetos à reserva orçamental.
Estes 470 milhões já fazem parte dos 590 milhões que o Governo prevê não utilizar face ao que pede ao Parlamento que aprove em despesa nos mapas da lei. O valor global foi identificado nos mapas da lei, e evidenciado pela UTAO, mas não que programas orçamentais vão ser afetados e em que montante.
O Conselho das Finanças Públicas diz ainda que 200 milhões de euros afetos à dotação provisional — uma dotação que legalmente deve ser utilizada para fazer face a despesas excecionais e imprevisíveis que surjam ao longo do ano —, já estão orçamentados na rubrica de despesas com pessoal.
Os restantes 130 milhões de euros estarão afetos a despesas de consumo intermédio, a rubrica onde Mário Centeno conta poupar pelo menos 590 milhões de euros face ao previsto. Caso isso não aconteça, e as receitas do Estado evoluam como o previsto no Orçamento do Estado, o défice pode ser superior aos 0,2% do PIB estimados pelo Governo.
Este quadro não inclui da dotação destinada à aplicação de ativos, de 380 milhões de euros.
Este valor total poderá crescer acima dos mil milhões de euros, não só com a integração dos cativos da lei do Orçamento do Estado, quando esta estiver aprovada, mas mais tarde quando o Governo publicar o decreto-lei de execução orçamental, que regula a forma como é executado o orçamento. Tal como tem vindo a ser prática entre os diversos governos, de forma mais pronunciada desde que Mário Centeno é ministro das Finanças, o decreto-lei de execução orçamental deve acrescentar mais cativações às que já estão previstas na lei. Em 2018, por exemplo, este decreto-lei criou novas cativações num valor superior a 400 milhões de euros.
