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Orçamento do Estado

Cinco anos é o prazo proposto pelo Bloco para contabilização do tempo de serviço dos professores

Bloco de Esquerda apresentou 190 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Querem recuperação do tempo de serviço dos professores em 5 anos. E IVA das touradas nos 23%

ANTONIO COTRIM/EPA

O Bloco de Esquerda anunciou esta sexta-feira a proposta do partido para a contagem integral do tempo de serviço dos professores e de todos os outros trabalhadores das carreiras e corpos especiais da administração pública. A recuperação, para efeitos de progressão na carreira, deve começar no início do próximo ano, ser feita de forma faseada e, no máximo, até ao final de 2023. Quanto ao ritmo de recuperação, deve ser alvo de negociação entre o governo e os sindicatos. A deputada Mariana Mortágua adiantou em conferência de imprensa que, caso não se chegue a acordo, o BE propõe que a recuperação seja feita ao ritmo de 20% ao ano.

“Esperámos até quase ao término do prazo, questionámos hoje mesmo o ministério das Finanças e não tivemos resposta sobre o avanço das negociações”, disse a deputada. Por isso, o partido apresentou uma norma que prevê que se dê continuidade às negociações e que inclui, no caso dos trabalhadores que estejam perto da reforma, que essa atualização possa ser feita através da antecipação da idade da reforma.

Ainda na área da função pública, o Bloco também propõe alargar o fim do fator de sustentabilidade à Caixa Geral de Aposentações, numa proposta semelhante à que o PS também apresentou, mas alargá-lo aos desempregados de longa duração que pedem pensão antecipada e que têm regimes especiais de acesso à pensão.

Ao todo são cerca de 190 as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 apresentadas pelo Bloco de Esquerda, e incluem o alargamento da redução do IVA na potência contratada para 6,9Kva. Aquilo que, para já, consta da proposta apresentada pelo governo – e que foi já alvo de negociação com os parceiros à esquerda – cinge-se a uma potência contratada de 3,45Kva e é considerado “limitado”, pelo BE, por excluir cerca de 2 milhões de contratos. A proposta do partido pretende alargar a medida à potência contratada que dá acesso à tarifa social, “garantindo que há um universo mais abrangente de famílias abrangidas pela descida do IVA”, explicou Mariana Mortágua.

Ainda na área da energia, o Bloco propõe a eliminação da isenção da CESE às centrais atribuídas por concurso, para que o alargamento da contribuição especial aos produtores de energia renovável fique completo e se atinja a receita prevista para o próximo ano de 30 milhões de euros.

Uma das questões que mais discussão tem alimentado nos últimos dias – sobretudo entre a bancada do PS e o próprio governo – tem sido o IVA das touradas. Aqui o Bloco propõe que se fixe na taxa máxima de 23%. A deputada bloquista quis sublinhar que esta medida é do setor fiscal e não do setor cultural: “O estado não tem de financiar de nenhuma forma estes espetáculos, eles não são uma forma de arte”.

Quanto aos outros espetáculos, que o Bloco considera pertencerem ao domínio da cultura, o partido propõe IVA de 6% alargado a todo o setor: todos os espetáculos, quer em recinto aberto, quer em recinto fechado, quer no cinema.

Na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao OE 2019, o Bloco anunciou ainda medidas na área da saúde, que passam pelo “fim das cativações na saúde”, reforço do investimento no SNS, reforço de cerca de 20 milhões de euros na receita própria do INEM, produção própria de medicamentos pelo Laboratório Militar.

Na educação, o BE avança com a proposta de reforço dos profissionais não docentes na Escola Pública, a recuperação das cantinas escolares, a redução do número máximo de alunos por turma no secundário, o aumento da ação social no Ensino Superior, e o aumento da oferta das residências, com mais residências e a preços mais justos.

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