O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, aceitou esta sexta-feira a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República no ano passado contra Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ex-Presidentes do Brasil. Em causa estão suspeitas do crime de organização criminosa (correspondente ao delito de associação criminosa em Portugal).
De acordo com a lei penal brasileira, a decisão do juiz federal significa que Lula e Dilma serão julgados pela alegada prática do crime de associação criminosa. “Considero ser a denúncia idónea e formalmente apta a dar início à presente ação penal contra os denunciados”, escreveu o juiz Oliveira na decisão.
Para além dos dois ex-presidentes brasileiros, estão ainda acusados dois ex-ministros das Finanças em governos do Partido dos Trabalhadores (PT), Antonio Palocci e Guido Mantega, bem como o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Os acusados estão envolvidos no caso conhecido como “Quadrilhão do PT”.
De acordo com o procurador Rodrigo Janot, o “Quadrilhão do PT” seria uma associação criminosa composta por vários políticos ligados ao partido que terão montado um esquema de desvio de mais de 1,5 mil milhões de reais da petrolífera estatal Petrobras, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do ministério do Planeamento, ao longo de 14 anos.
“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como numa estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o procurador-geral no despacho de acusação, segundo a revista Veja.
A PGR afirma ainda que a atual presidente do PT, Gleise Hoffman, também terá feito parte da associação. Contudo, por ocupar atualmente o cargo de senadora, goza de foro privilegiado, — ou seja, qualquer ação criminal contra si só pode ser investigada e julgada no Supremo Tribunal Federal.
No Brasil, os membros do Senado, Congresso e do Governo Federal, por exemplo, têm foro privilegiado. Em Portugal, a mesma figura jurídica designa-se de foro especial e só o Presidente da República, presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro é que têm direito a essa proteção jurídica.
A acusação que pende sobre Lula da Silva está ainda relacionada com um outro processo onde o ex-Presidente é suspeito de ter favorecido a Odebrecht através do BNDES em troca de subornos. Por estarem relacionados, o juiz Vallisney decidiu que Lula apenas responderá por esta acusação de associação criminosa. Atualmente, o ex-Presidente está a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo crime de corrupção no caso do triplex de Guarajá.
A decisão do juiz de Brasília ocorre no mesmo dia em que é dado mais um passo na Operação Lava-Jato, com a prisão de 22 suspeitos de corrupção e gestão fraudulenta de ex-responsáveis da Petrobras.
