A única coisa que parece certa, depois dos dois primeiros dias de discussão do Orçamento do Estado (OE), é que o Governo vai ter de voltar à mesa de negociação com os professores. Mas terá mesmo de fazê-lo ou pode simplesmente ignorar o que a Assembleia da República inscreveu no artigo 16-A do OE de 2019? E, se o fizer, há garantias de que a proposta de recuperação seja melhor do que a dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já aprovada em Conselho de Ministros?
Os cenários são muitos, mas professores e todos os partidos, menos o PS, exigem que o Executivo regresse às negociações, com Bloco e PCP a não admitir outras contas que não os 9 anos em que as carreiras dos professores estiveram congeladas. Os principais sindicatos de docentes, Fenprof e FNE, já se congratularam com o que Mário Nogueira considerou ser “a grande derrota do governo e do PS”. Para já, vão alterar as suas propostas.
Mário Nogueira e João Dias da Silva explicaram ao Observador que o que irão levar para a concertação é a proposta aprovada na assembleia regional da Madeira, que prevê a recuperação integral do tempo congelado para todos os professores do arquipélago ao longo de 7 anos . Assim, acrescentam dois anos ao faseamento: inicialmente os professores pediam que os 9 anos, 4 meses e 2 dias fossem recuperados até 2023. A expectativa de Mário Nogueira é de dar início ao diálogo logo nos primeiros dias de janeiro.
Questionado pelo Observador, sobre se pretendia, de facto, retomar as negociações e em que data, o Ministério da Educação não respondeu até à data de publicação deste artigo. Para já, fica uma promessa de Mário Nogueira: “O Orçamento entra em vigor no dia 1 de janeiro, por isso podem contar receber um ofício no dia 2 de janeiro a perguntar pelo início das negociações.”
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O “tempo integral” ficou pelo caminho nas votações
“A expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, em que a progressão e mudança de posição remuneratória dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito, é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.”
Proposta do PSD
Entre o artigo 16.º do Orçamento do Estado de 2019, proposto pelo PSD e aprovado esta segunda-feira, e o artigo 19.º do OE anterior não há sequer uma vírgula que mude de sítio. As novidades encontravam-se nas propostas do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e CDS, mas todas caíram, embora comunistas e centristas tenham conseguido aprovar a primeira alínea das respetivas propostas.
Ou seja, a proposta do PSD, a única que foi aprovada na íntegra, não traz nada de novo à lei orçamental anterior. O próprio primeiro-ministro já tinha feito referência a isso. No sábado, na abertura das jornadas parlamentares do PS, António Costa, criticou o PSD por propor “uma norma exatamente igual à que foi aprovada no ano passado, mas sem o voto deles” (no ano passado o PSD absteve-se). Em contrapartida, viu nas propostas do BE e do PCP “uma enorme virtude, já que dão razão ao Governo”.
“O PCP e o Bloco de Esquerda não propõem a mesma norma do ano passado, mas, antes, o que eles diziam que estava na norma do ano passado e que nós dizíamos que não estava. E a melhor demonstração de que não estava no OE é que agora o PCP e o Bloco de Esquerda sentiram a necessidade de explicitar e dizer aquilo que no ano passado não foi inscrito em nenhuma lei do Orçamento”, sublinhou o chefe do Executivo.
A proposta do PCP — chumbada pela direita na segunda e na terça-feira, a última vez em plenário — previa que a solução encontrada na negociação entre governo e sindicatos assegurasse “a consideração integral do tempo de serviço”. Também previa que o faseamento para a recuperação do tempo não poderia ultrapassar os sete anos. Ao ser chumbada, em nenhum ponto do artigo se faz referência a quanto tempo deve ser recuperado. Tal e qual como em 2018.
Já a do Bloco, previa um faseamento mais curto, de 5 anos, entre 2019 e 2023. Caso não fosse encontrada nenhuma solução nas negociações, o BE propunha que a recuperação tivesse “uma expressão de 20% no início de cada ano”. A deputada Joana Mortágua explicou ao Observador que o objetivo era pressionar o Governo a encontrar uma solução. “Aquele dispositivo obrigava o Governo a negociar, era um incentivo para chegar a um acordo que até poderia ser mais faseado no tempo.”
Para Joana Mortágua, o resultado das votações espelha uma realidade: “Caiu a máscara da direita e percebe-se que o PSD não está disponível para mais que do que uma manobra que lhe permita fazer um jogo eleitoralista.” No entanto, apesar de considerar um avanço o Governo ficar obrigado a negociar, lembra “a experiência do ano passado”. “Se o Parlamento queria impor ao Governo a obrigação de negociar o tempo integral de serviço, devia ter dado um sinal mais forte.”
João Oliveira, do PCP, também considera que o PSD não cumpriu com a palavra que deu aos professores e que os deputados poderiam ter ido mais longe. “É uma aprovação parcelada, limitada, daquilo que podia ser a solução que o OE de 2019 devia enquadrar”, disse aos jornalistas, no Parlamento.
Margarida Mano, do PSD, já tinha avisado na semana passada que os sociais-democratas iam votar contra as propostas de alteração do BE e do PCP, por considerar que “não pode o Parlamento estar a decidir sobre o final da negociação, formas de faseamento ou prazos máximos”. Essa, defendeu, não é matéria da competência da Assembleia da República, mas do governo.
Apesar de as propostas do BE e do PCP terem ficado pelo caminho, Mário Nogueira acredita que o resultado final foi positivo. “Mesmo que o artigo deste ano fique com a mesma redação do artigo 19.º, já mostra que na opinião dos deputados ele não foi cumprido, ou seja, que o decreto lei com a proposta do governo não cumpre o espírito da lei. O primeiro-ministro não pode ignorar isto.”
Agora, sublinha, caso o Governo não siga o caminho traçado pelo Parlamento, caberá aos professores mostrar que “têm unhas para tocar guitarra”. Para o líder da Fenprof, há um outro dado fundamental: “A negociação vai cair em ano eleitoral e nós adoramos negociar em anos de eleições.” João Dias da Silva, líder da FNE, lembra o mesmo e acredita que este fator será suficiente para mudar a atitude negocial do Ministério da Educação.
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Cenário 1. Governo envia decreto-lei tal como está para Belém sem mais demoras
Embora seja o cenário menos provável, o Governo poderá decidir enviar o decreto lei que prevê a recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias para Belém para promulgação do Presidente da República tal como está. Ao que o Observador apurou, há quem, dentro do Governo, defenda esta solução, embora possa não ser esse o caminho escolhido por António Costa. O próprio primeiro-ministro avançou na segunda-feira à noite que o diploma vai voltar a Conselho de Ministros, por causa dos pareceres das regiões autónomas, embora isso não implique que sofra alterações de fundo.
Aqui, a questão será mesmo o timing. Para a tomada de decisão de António Costa, há um dado importante em cima da mesa. Marcelo Rebelo de Sousa só irá olhar para o decreto-lei depois de olhar para o Orçamento do Estado, que deverá ser aprovado em votação global esta quinta-feira. A confirmação foi dada pelo próprio Presidente da República ao Observador.
Assim, o Executivo não teria a ganhar em ter pressa agora, enviando um documento que anda a fazer o seu “percurso legislativo normal” desde outubro, como disse o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, numa audição no Parlamento, a propósito do orçamento para a Educação.
Já os professores, no imediato, perdem com este atraso, mas podem vir a ganhar mais tarde. O expectável, desde que o decreto-lei foi aprovado a 4 de outubro, era que os professores sentissem a recuperação nos seus salários a 1 de janeiro de 2019. Isso já não irá acontecer.
Cenário 2. Governo envia decreto-lei para Belém, mas com alterações
Um dos motivos que atrasou o envio do decreto-lei para Belém foi o pedido de dois pareceres às assembleias regionais dos Açores e da Madeira. O diploma, tal como está, recebeu nota negativa nos dois arquipélagos.
Na Madeira, o parecer negativo colheu unanimidade (e ali a recuperação integral do tempo congelada já está assegurada pelo governo regional liderado pelo PSD), enquanto que nos Açores apenas os socialistas se abstiveram. Nas nove ilhas, o período de 2005 a 2007 já foi recuperado pelos professores açorianos há vários anos. O governo PS da região autónoma indicou que para os restantes 7 anos irá adotar aquela que for a solução do governo de António Costa.
Será depois de se olhar e analisar estes pareceres que o diploma deverá voltar a Conselho de Ministros, como já anunciou o Executivo. O decreto-lei poderá sofrer várias alterações tendo por base os pareceres recebidos das regiões autónomas e até o que se passou na discussão do Orçamento do Estado.
Se for enviado para Belém, e já se sabe que Marcelo só irá olhar para ele depois de promulgar o OE, o presidente poderá vetá-lo se considerar que vai contra o espírito da discussão na Assembleia da República. Aí, o melhor caminho para a equipa ministerial de António Costa será voltar ao princípio, reabrindo as negociações com os sindicatos.
Se for promulgado, também é sabido que Bloco de Esquerda e PCP irão pedir a sua apreciação parlamentar, de forma a tentar aproximar o diploma das reivindicações dos professores. Joana Mortágua diz que se esse cenário se concretizar, o BE irá avaliar os passos seguintes. “Faremos o que estiver ao nosso alcance para que o tempo de recuperação que está previsto no decreto-lei se transforme em primeira tranche e que em 2019 tenha efeito nos salários dos professores”, explicou a deputada. Sobre os efeitos serem sentidos já no próximo ano, a bloquista diz que António Costa não tem desculpa: “Com certeza que o Governo já tinha cabimento orçamental para isso.”
Neste cenário, os professores terão mais a ganhar do que perder. Há maiores hipóteses de que sintam a recuperação nos salários ainda em 2019 e, dependendo do que se passar na Assembleia, poderão ter um ganho imediato de 2 anos.
O resto dos 9 anos seria recuperado segundo a fórmula encontrada na concertação.
Cenário 3: Governo não envia decreto-lei para Marcelo e começa de novo (em ano de eleições)
A última solução com que se depara António Costa é rasgar o decreto-lei e começar de novo. Neste momento, este é um cenário que não se coloca. Significaria que o governo não corria o risco de ver o diploma vetado, mas no Ministério da Educação o processo negocial teria de começar de novo. E em ano eleitoral.
Começando do zero, a proposta pode ser melhorada, piorada ou ficar exatamente na mesma. Professores e partidos de esquerda estão otimistas, acreditando que não há qualquer hipótese de o governo deixar de recuperar os 9 anos. E, se assim for, Mário Nogueira e João Dias da Silva têm razão quando cantam vitória.
Por outro lado, e uma vez que no artigo do OE volta a não aparecer referência à recuperação integral do tempo congelado, o governo poderia voltar a usar os mesmo argumentos do passado: que só é obrigado a negociar o prazo e o modo. Nesse caso, poderia convocar novas rondas negociais e apresentar exatamente a mesma proposta. No limite, poderia até apresentar uma pior que a negociação a que está obrigado pelo Parlamento estaria cumprida. Mas este é um cenário pouco realista, ainda para mais nas vésperas de importantes atos eleitorais.
“Não consigo conceber que o Governo, por retaliação ao Parlamento, decida não dar aos professores aquilo que já tinha garantido que ia dar. Isso seria inaceitável, seria uma retaliação política. O que esperamos é que o governo assuma aquela pequena parte da recuperação das carreiras como uma primeira parte, uma primeira tranche, e que negoceie o resto com os sindicatos”, defende Joana Mortágua.
“Se o Governo decidisse fazer uma coisa dessas, os professores não iam esquecer”, diz Mário Nogueira, que garante que em todas os momentos de campanha eleitoral António Costa ia ter os docentes à perna. “Também percebemos o que o PSD está a fazer, quer descolar-se do PS, mas não se compromete com nada. Os professores não são parvos e vêem tudo o que está a acontecer. Garanto-lhe que quando chegar à altura de eleições vamos ter isto tudo à porta das escolas. Vamos ter cartazes a lembrar quem quis e não quis recuperar o tempo, quem foi a favor da municipalização, quem foi contra. Por norma, a maioria dos professores vota no PS. Nós sabemos isso, e o PS sabe isso. Vamos ver se será assim”, conclui Mário Nogueira.
