O Ministério Público só vai avançar com a abertura de uma certidão em nome do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro luso-angolano, Carlos Silva, depois da leitura do acórdão, no próximo dia 7 de dezembro, que ditará o futuro do magistrado Orlando Figueira, do advogado Paulo Blanco e do representante de Manuel Vicente, Armindo Pires, em Portugal. Todos eles começaram a ser julgados no início do ano pelos crimes de corrupção, branqueamento e falsificação.
Segundo a acusação, Orlando Figueira estava ao serviço do Departamento Central de Investigação e Ação Penal quando terá recebido dinheiro do ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, para arquivar os processos que tinha em mãos contra ele. O advogado e o seu procurador em Portugal terão sido os intermediários deste acordo.
MP vai extrair certidões para Carlos Silva e Proença de Carvalho
No entanto, Figueira recusa ter sido corrompido. Diz que foi o banqueiro Carlos Silva, o dono do Banco Privado Atlântico, que o contratou para ir trabalhar para Angola e que os valores que recebeu numa conta em Andorra serviram como adiantamento desse contrato — e garantia para abandonar a função pública. Referiu ainda que foi o advogado Proença de Carvalho quem tratou da cessação do seu contrato, depois de este nunca se ter efetivado e de nem sequer ter chegado a ir para Angola.
Durante o julgamento foi, aliás, essa a tese que todos os advogados procuraram sustentar. Até que em junho, em sede de alegações finais, a procuradora Leonor Machado anunciou que ia mandar extrair certidões para se poder investigar, num processo à parte, a intervenção do banqueiro e do advogado português. Recorde-se que Carlos Silva e Proença de Carvalho foram ouvidos como testemunhas e recusaram qualquer intervenção na saída do magistrado do Ministério Público.
A leitura da sentença chegou a estar agendada, mas por causa de uma alteração na acusação promovida pelos juízes acabou por ser adiada. Esta sexta-feira, o advogado do assistente do processo, o advogado Luís Rolo, voltou a lembrar em audiência que as certidões ainda não tinham sido extraídas. Ao Observador, fonte oficial do Ministério Público afirmou que “a extração de certidão será promovida oportunamente, após a leitura do acórdão”.
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“Azar o meu que lidei com vigaristas”, diz Orlando Figueira
A leitura do acórdão chegou a estar marcada, mas nesse dia o coletivo de juízes decidiu fazer algumas modificações à acusação. Consequência: as defesas pediram um prazo para se pronunciarem, acabaram por pedir a audição de mais testemunhas e só esta sexta-feira foram as alegações finais relativamente a estas mudanças.
Rita Relógio, que representa Paulo Blanco, falou depois do advogado do assistente e resumiu as suas alegações numa frase: “Este processo envergonha a justiça”. Seguiu-se Carla Marinho.
Ao ver o tribunal recusar ouvir novamente o banqueiro Carlos Silva, a advogada de Orlando Figueira aproveitou para afastar novamente a tese de que a empresa que contratou Orlando Figueira, a Primagest, não estava ligada à Sonangol de Manuel Vicente, mas ao banqueiro Carlos Silva através da Globalpactum (a empresa detentora do BPA). Isto porque uma das mudanças que o coletivo fez na acusação prendeu-se com a informação da subscrição de 50 mil obrigações do BPA por parte da Sonangol.
“Este documento já esta no processo, não foi dada qualquer relevância porque se considera que não tem relevância”, disse.
Mais. A advogada lembrou algumas testemunhas que atestaram que a Sonangol não tinha qualquer peso no BPA — afastando a sua ligação — e que teria sido importante ouvir novamente o banqueiro Carlos Silva sobre este tema. Um pedido negado a Figueira e que será agora apreciado pelo Tribunal da Relação, para onde recorreu.
Já o advogado de Armindo Pires, Rui Patrício, fez questão de lembrar nas suas alegações o seu “outro constituinte”, Manuel Vicente — que chegou a ser arguido neste caso, mas cuja investigação relativamente a ele foi entregue às autoridades angolanas. Num tom mais sarcástico, o advogado lembrou que desde o dia 22 de junho — data a que fez as primeiras alegações finais — “nada mudou”.
Patrício disse ao coletivo que devia fazer “um exercício de inteligência” ao ler a acusação, porque em julgamento ficou claro que “há uma história” para escrever sobre este processo e que “há documentos que apontam noutro caminho”. Sublinhou que a procuração feita em nome de Armindo Pires para representar Manuel Vicente não seria nunca uma forma de ocultar o governante angolano, porque o nome deste apareceria sempre no processo.
E disse achar estranho que, havendo um pacto de corrupção anterior a 4 de outubro, como diz a acusação, exista um mail de Armindo Pires escrito em novembro para Manuel Vicente a referir temer estar sob escuta e a afirmar-se preocupado com um negócio que podia dar problemas. “Se soubesse que ia ser tudo resolvido, escrevia ao Manuel Vicente a dizer que estava preocupado e que iria precisar de documentos? E estava preocupado com escutas? Então mas a pessoa que podia pedir escutas ao juiz não estava comprada? Que raio de corrupção é esta? Saiu caro e deu trabalho”, ironizou.
A sessão só terminou depois de Orlando Figueira e Paulo Blanco voltarem a dar uma palavra ao coletivo. O magistrado referiu que, ao contrário do que chegou a anunciar, não queria voltar à magistratura porque não queria correr o risco de ser olhado com suspeição. Pediu a absolvição sem qualquer dúvida e admitiu ter sido iludido com a proposta de trabalho que diz ter conduzido à sua saída do Ministério Público. “Azar o meu que lidei com vigaristas”, terminou.
Blanco voltou a deixar subentendido que este processo teve intenções. “Este processo serviu instrumentalmente várias pessoas”, afirmou.
Daqui a uma semana, o coletivo de juízes fará a leitura do acórdão. E os três arguidos, Figueira, Blanco e Pires vão saber se são absolvidos ou condenados.
