Mais de 150 mil menores em Portugal ainda estão sem médico de família atribuído, mais de dois anos depois de estar em vigor legislação que estabelece que nenhuma criança deve ficar privada de médico de família.

“Continuam a existir obstáculos à atribuição de médico de família a todos os menores de 18 anos, que são particularmente preocupantes na região de Lisboa e Vale do Tejo, mas também nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, refere o relatório “Gerações Mais Saudáveis” que vai ser divulgado esta terça-feira pelo Conselho Nacional de Saúde.

Segundo dados do relatório relativos a 31 de outubro deste ano, eram 153 mil as crianças e jovens até aos 18 anos sem médico de família em Portugal. A região de Lisboa e Vale do Tejo era a que registava maior número de menores sem médico de família, sendo quase 110 mil.

Contudo, em termos percentuais, a região da Madeira é que tem a maior proporção de menores sem médico de família, sendo quase 40%. Segue-se Lisboa, com 16% dos menores sem médico de família, os Açores, com 11,8% e o Algarve, com 11,4%.

No Norte, não chega a 1% a proporção de menores de 18 anos sem médico de família, no Centro são 1,9% e no Alentejo 3,3%.

“Em outubro de 2018, mais de dois anos após a entrada em vigor da lei que estipula que nenhuma criança devia ficar privada de médico de família, existiam ainda mais de 150 mil crianças sem médico atribuído, sendo mais de 130 mil no continente”, refere o relatório do Conselho Nacional de Saúde, a que a agência Lusa teve acesso.

O Conselho recomenda que seja reforçado o acesso aos cuidados de saúde primários para crianças, fazendo refletir na prática o que está na legislação: “É necessário assegurar que todas as crianças têm médico de família atribuído”.

Em termos de acesso a cuidados de saúde por menores, os conselheiros do Governo sublinham, contudo, que o alargamento da isenção das taxas moderadoras na prestação de cuidados a menores de 18 anos “foi um importante passo para garantir a universalidade dos cuidados às crianças e jovens em Portugal”, o que acontece desde maio de 2015.

O relatório do Conselho Nacional de Saúde intitulado “Gerações Mais Saudáveis” analisa as políticas públicas de proteção e promoção da saúde das crianças e jovens até aos 18 anos.

Oferta de cuidados de saúde é “muito deficiente”

A oferta de cuidados de saúde mental dirigidos a crianças e jovens em Portugal “é muito deficiente”, havendo poucos serviços de psiquiatria específicos e com recursos escassos, além de faltarem psicólogos nos centros de saúde. “A oferta de cuidados de saúde mental da infância e da adolescência está longe de suprir as necessidades da população e muito longe das metas traçadas no Plano Nacional de Saúde Mental”, refere o relatório, a que a agência Lusa teve acesso.

O Conselho Nacional de Saúde recomenda que seja reforçada a prestação de cuidados de saúde mental na infância e adolescências, lembrando que a prevalência de perturbações emocionais e do comportamento nestas fases da vida “têm vindo a adquirir uma dimensão importante”.

Estima-se que entre 10% a 20% das crianças tenham um ou mais problemas de saúde mental, sendo que apenas 25% do total são referenciadas a serviços especializados.

Apesar de recordar estes dados, o relatório do Conselho Nacional de Saúde indica que os dados epidemiológicos sobre saúde mental em crianças e jovens é “muito limitado”, considerando fundamental haver investigação nesta área.

Atualmente Portugal tem 21 unidades de psiquiatria da infância e adolescência em estruturas do SNS, embora com “recursos escassos”. Existem ainda nove serviços locais de psiquiatria da infância e adolescência, que desenvolvem atividades de âmbito alargado. Previa-se a abertura de 13 novos serviços até 2012, mas só abriram quatro desses serviços.

Várias zonas do país com cobertura insuficiente de 2ª dose de vacina do sarmapo

O Conselho Nacional de Saúde identificou várias zonas do país onde é “insuficiente” a cobertura vacinal contra o sarampo aos seis anos de idade, nomeadamente no Algarve.

A análise à cobertura da segunda e última dose da vacina contra o sarampo, parotidite e rubéola nas crianças nascidas em 2011, que completaram seis anos em 2017, mostra “várias disparidades” entre agrupamentos de centros de saúde (ACES).

“Nenhum dos ACES da região do Algarve regista uma cobertura vacinal superior a 95%, registando o ACES Algarve Central uma cobertura vacinal inferior a 90% (89,4%)”, exemplifica o documento.

Também nas áreas urbanas de Lisboa havia em 2017 agrupamentos com cobertura da segunda dose da vacina do sarampo abaixo dos 90%, como ACES Lisboa Norte, Cascais e Amadora, que tinham “coberturas particularmente baixas”, entre os 85% e os 88%.

“Com coberturas vacinais mais elevadas, mas ainda assim inferiores a 95% contam-se os ACES Lisboa Ocidental/Oeiras (90,2%), Lisboa Central (90,9%), Loures/Odivelas (91,0%), Sintra (93,8%) e Almada/Seixal (94,1%)”, mostra o relatório.

Na região Centro, o ACES Pinhal Interior Norte regista uma cobertura vacinal de 91,7% e o ACES Baixo Mondego alcança uma cobertura de 94,2%. Na região Norte, o ACES Braga é o único que regista uma cobertura vacinal ligeiramente inferior a 95%.

“A cobertura vacinal desejável para uma comunidade estar protegida contra o sarampo através da imunidade de grupo é cerca de 95%”, recorda o Conselho Nacional de Saúde.

Atualmente, há dois surtos de sarampo ativos na região de Lisboa, que já infetaram pelo menos 22 pessoas, segundo o último balanço feito pela Direção-geral de Saúde.

Escolas devem limitar acesso a alimentos menos saudáveis

As escolas devem limitar o acesso a alimentos menos saudáveis, recomenda um relatório o Conselho Nacional de Saúde, que aponta deficiências no controlo dos alimentos dentro dos estabelecimentos de ensino. “As escolas parecem não conseguir monitorizar eficazmente a oferta de alimentos que é feita nos seus bufetes e cantinas”.

Assim, o Conselho recomenda que “o combate à obesidade infantil seja intensificado através de mais medidas de limitação do acesso e publicidade a produtos alimentares não saudáveis, nomadamente dentro dos estabelecimentos de ensino”.

Citando um estudo realizado em 156 escolas públicas e em cinco privadas a nível nacional, o Conselho indica que só 1,3% respeitam aquela proporcionalidade.

Também as máquinas de venda automática nas escolas “continuam a conter alimentos” que deviam ser limitados e “muitas não são bloqueadas à hora de almoço”.

O documento refere ainda que “o Estado não desenvolveu nenhuma ação concertada que pudesse frenar a oferta de alimentos ricos em açúcar e gorduras saturadas”, apontando a “ausência de políticas reguladoras de publicidade a produtos alimentares nos meios de comunicação”.