O braço de ferro entre o governo e os professores continua, e foi um dos temas abordados na audiência da comitiva do Bloco de Esquerda em Belém. Questionada pelos jornalistas sobre se a questão tinha sido abordada por Marcelo Rebelo de Sousa, Catarina Martins admitiu que o Presidente lhes “perguntou a opinião”. E a opinião do Bloco é clara: tempo de carreira que foi congelado deve ser contabilizado na íntegra, sendo que o Governo até pode fazer a devolução relativa aos dois anos já em 2019, como prevê no decreto-lei, desde que continue nos anos seguintes a devolução do remanescente. “Uma coisa não contradiz a outra”, disse a coordenadora bloquista.
“Descongelar dois anos em 2019 [como o governo prevê] não é contraditório com o que foi aprovado [no Orçamento do Estado], tem é de haver o compromisso de continuar o resto da devolução nos anos seguintes até completar todo o tempo de serviço”, afirmou Catarina Martins, referindo-se ao total de nove anos, quatro meses e dois dias que os professores reivindicam para efeitos de descongelamento de carreira. Para o BE, a devolução deve começar já em 2019 como o governo prevê mas deve continuar, tal como está a acontecer na Madeira e Açores, de forma faseada ao longo de seis ou sete anos, e o mesmo deve acontecer não só aos professores como “a todas as outras carreiras” especiais da Administração Pública, que se encontram na mesma situação.
“Do nosso ponto de vista, o que teria sentido era o Governo avançar já em 2019 com a parte de descongelamento que já tinha prevista. O que não pode é encerrar este descongelamento só com dois anos, uma vez que ficam a faltar os outros sete, mas aí poderá ser feito nos anos seguintes em negociação com os sindicatos”, insistiu Catarina Martins em Belém.
Esta quarta-feira, contudo, o Governo voltou a reunir-se com os sindicatos dos professores, e saiu da reunião com um entendimento diferente. De acordo com a secretária de Estado adjunta da Educação, Alexandra Leitão, o Governo continua a não estar obrigado pelo parlamento a recuperar o tempo integral, mesmo depois de, no âmbito das negociações do OE 2019, os partidos da esquerda à direita terem feito aprovar uma norma que obrigava o governo a reatar as negociações. “O que diz a norma é que somos obrigados a retomar a negociação. Havia outra norma que dizia que tínhamos de negociar com base na recuperação integral e essa norma foi rejeitada“, sublinhou Alexandra Leitão, referindo-se às normas propostas pelo BE e PCP que pediam claramente para a devolução do tempo integral ser feita de forma faseada.
A norma que foi aprovada acabou por ser a do PSD, que se limitava a replicar a de 2018, obrigando o Governo a negociar com os professores. No entender dos partidos, essa norma já aponta para a recuperação integral do tempo de serviço, mas no entender do Governo não.
“O Presidente da República perguntou a nossa opinião e a opinião do Bloco é clara: já vamos no segundo Orçamento que diz expressamente que haverá um descongelamento tendo em conta o tempo do serviço, e não uma parte, e que essa expressão remuneratória pode ser faseada de acordo com a negociação”, disse Catarina Martins no final da reunião, ao lado de Mariana Mortágua e José Manuel Pureza.
Decreto do Governo “não contradiz” o que foi aprovado no OE
Questionada sobre se o decreto do Governo não poderá vir a contradizer o que foi aprovado pelo parlamento, no âmbito do OE, Catarina Martins considerou que não terá de o ser. “Descongelar em 2019 dois anos não é contraditório com o que foi aprovado, só é contraditório se se disser que depois não se descongela mais nada”, alertou.
Instada a esclarecer se o Bloco poderá chamar a apreciação parlamentar um futuro decreto (que ainda não foi aprovado e terá ainda de passar pelo crivo de Belém), Catarina Martins lembrou que este instrumento parlamentar “não tem como única finalidade chumbar decretos, é também sempre possível fazer alterações”.
“Não há nenhum problema em que sejam descongelados dois anos, desde que se assuma que esse não é um processo que fica fechado”, afirmou, acrescentando que essa foi a solução adotada nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e que “seria bizarro” que se criasse outra fórmula no Continente.
O Governo anunciou que não levaria esta quinta-feira a Conselho de Ministros o seu decreto que recupera parcialmente o tempo de serviço dos professores e que só legislará esgotado um prazo de cinco dias para os sindicatos pedirem uma reunião suplementar.
