Salário Mínimo Nacional

Governo propõe salário mínimo nacional de 600 euros em 2019

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O Governo propôs na concertação social que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019.

ARSHAD ARBAB/EPA

O Governo propôs esta sexta-feira que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 01 de janeiro de 2019, segundo uma proposta entregue na reunião da Concertação Social.

“Este valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista no cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019)”, adianta o Governo no documento.

O salário mínimo nacional é atualmente de 580 euros.

Na proposta que está esta tarde a ser discutida com os parceiros sociais, o Governo sublinha ainda que a subida para 600 euros em 2019 “representa um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015 e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada pelo Governo para 2019 no quadro do OE2019, uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional no período 2016-19”.

“Assim, o valor de 600 euros permitirá uma valorização real do salário mínimo (13,8%) que supera as projeções que estiveram na base do compromisso assumido em 2015, que situava o aumento previsível em 11,6%”, diz ainda o executivo.

As confederações patronais admitiram um acordo na Concertação Social para aumentar o salário mínimo nacional, desde que seja para 600 euros em 2019, mas as centrais sindicais recusaram, exigindo um montante superior.

Paralelamente, o ministério das Finanças anunciou que o executivo também propôs aos sindicatos da Função Pública um aumento no nível mais baixo de remuneração da administração pública de 580 euros para 635 euros.

“O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica, e política: o aumento da base remuneratória da administração pública, elevando-o para o montante correspondente ao atual 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos atuais 580 euros para 635 euros”, indicou em comunicado o Ministério das Finanças.

Para o ministério das Finanças, a medida “não impede a futura revisão global das tabelas remuneratórias da Administração Pública”. Pelo contrario, a tutela admite que “num novo ciclo político, e na continuidade do atual ciclo de sustentabilidade financeira” — que não especifica qual é — “as regras do sistema remuneratório possam ser revistas, garantindo a atratividade da Administração Pública para trabalhadores qualificados”.

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