Ministério Dos Negócios Estrangeiros

Portugal assumiu compromisso nas migrações junto da ONU e irá cumprir palavra

4.516

Portugal esteve "desde a primeira hora" envolvido nas negociações do pacto global para a migração promovido pela ONU, revê-se no documento e irá "cumprir" a sua palavra, diz MNE.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Portugal esteve “desde a primeira hora” envolvido nas negociações do pacto global para a migração promovido pela ONU, revê-se no documento e irá “cumprir” a sua palavra, afirmou à Lusa o chefe da diplomacia portuguesa.

“Portugal esteve desde a primeira hora envolvido nas negociações do pacto global das migrações que se iniciaram nas Nações Unidas”, disse à agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a poucos dias da realização em Marrocos da conferência intergovernamental que será marcada pela adoção formal do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês).

Recordando que Portugal subscreveu, em setembro de 2016, o documento que deu o ponto de partida para as negociações do pacto, a chamada “Declaração de Nova Iorque”, e participou nos processos negociais de vários meses que culminaram no texto final do documento, aprovado em julho passado, Santos Silva frisou que o país “cumpre naturalmente” a sua palavra.

Portugal “revê-se inteiramente no texto a que se chegou (…) e subscreverá o pacto”, prosseguiu o representante.

Mesmo não tendo uma natureza vinculativa, o pacto negociado sob os auspícios das Nações Unidas tem vindo a dividir opiniões e a suscitar críticas de forças nacionalistas em vários países da União Europeia (UE) nas últimas semanas. Alguns países, como a Polónia, Áustria ou República Checa, recuaram e anunciaram que não vão assinar o documento.

Santos Silva respeita a decisão dos parceiros europeus, mas lamenta que estes a tenham tomado, depois de terem participado nas negociações.

“Isso não honra a palavra dos europeus, prejudica a imagem dos europeus (…) e sobretudo mostra o medo de alguns governos perante a sua extrema-direita que não é bom augúrio para os valores da democracia europeia”, frisou.

Ainda sobre as divisões que o texto tem suscitado, o chefe da diplomacia portuguesa argumentou que tal situação reflete “uma mistura de ignorância, preconceito” e de “diferenças ideológicas”.

“Entre aqueles que não querem assinar o pacto diz-se muito que este pacto consagra um novo direito que seria o direito a imigrar. Não é isso que nós dizemos. O que nós dizemos e devemos dizê-lo, é que os migrantes, mesmo em situação irregular, continuam a ser pessoas, com a dignidade própria das pessoas e com direitos”, afirmou.

Para Santos Silva, o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género, reflete igualmente a importância do trabalho dos países que “acreditam no multilateralismo, que querem uma agenda positiva das migrações, que querem que os Estados-membros se vinculem politicamente a uma agenda de princípios e de exemplos a seguir”.

O ministro reiterou que o governo português se revê na filosofia do pacto, que “pode ser descrita em princípios muito gerais e facilmente muito compreensíveis”.

“A única alternativa às imigrações ilegais (…) são migrações seguras, reguladas e legais. Se nós queremos combater as migrações ilegais e o tráfico de pessoas devemos oferecer vias controladas, seguras, ordenadas e reguladas de migração”, disse.

E para alcançar esse objetivo, segundo frisou Santos Silva, os países têm de trabalhar “em três frentes ao mesmo tempo”: defesa das respetivas fronteiras, integração dos migrantes com uma dupla dimensão (acolhimento e responsabilização) e capacidade de cumprir com as obrigações legais internacionais e garantir às pessoas que são perseguidas ou vítimas de conflitos o processamento útil dos pedidos de asilo.

“O pacto é muito claro ao dizer que devemos agir ao mesmo tempo em matéria de segurança, agir em matéria de integração e agir em matéria de acolhimento”, salientou

A conferência promovida pela ONU em Marrocos estará também associada aos nomes de dois portugueses que assumem atualmente papéis de destaque na esfera da organização internacional e da temática das migrações: o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino.

Segundo Santos Silva, tal situação “aumenta a responsabilidade de Portugal”.

“A gestão do pacto implica uma liderança da OIM e Portugal quando candidatou o Dr. António Vitorino sabia disso e essa foi uma das razões porque apresentou a candidatura. O pacto global é uma declaração que se faz no âmbito das Nações Unidas, e o secretário-geral das Nações Unidas é português”, afirmou.

“Portugal tem também uma responsabilidade que decorre do facto de ser um dos poucos países da Europa hoje em que a agenda das migrações beneficia de um consenso social e político muito amplo” sublinhou, lembrando a ligação do país a uma “emigração tradicional” e mais recentemente ao colhimento de várias comunidades imigrantes.

Dois terços dos 193 países-membros da ONU vão estar, entre segunda-feira e terça-feira, em Marraquexe, Marrocos, na conferência intergovernamental para adotar o pacto global para a migração.

O documento, fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, é o primeiro deste género e tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

O número de migrantes no mundo está atualmente estimado em 258 milhões, o que representa 3,4% da população mundial.

O número de imigrantes em Portugal aumentou em 2017 pelo quinto ano consecutivo, estimando-se que tenham entrado no território 36.639 pessoas para residir no país, mais 6.714 face a 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados em novembro passado.

Por outro lado, o número de emigrantes diminuiu pelo quarto ano consecutivo, 31.753 pessoas contra as 38.272 registadas em 2016, de acordo com os mesmos dados.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
PSD

Rui Rio

Luis Teixeira

O dr. Rio diz que é social-democrata e que não é de direita. É facto que a social-democracia nunca foi de direita. O problema do dr. Rio é que o povo do PSD também nunca foi social-democrata.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)