O diretor da Torre do Tombo afirmou que houve contactos por parte da Fundação Mário Soares (FMS) para a transferência de documentos na sua posse, havendo “disponibilidade” da instituição que dirige, mas advertiu quanto a “problemas de caráter jurídico”.

“Houve um contacto por parte da FMS no sentido de saber se estaríamos disponíveis para receber a documentação que está à sua guarda, exceto, naturalmente, a de Mário Soares”, disse à agência Lusa o diretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Silvestre Lacerda.

“Dissemos que estávamos disponíveis para conversar com a FMS para encontrar uma solução relativamente a esta matéria”, declarou. O responsável realçou que qualquer decisão quanto aos espólios só pode ser tomada “a partir do momento” em que estes sejam confiados ao ANTT, reconhecendo que a Biblioteca Nacional de Portugal (BNP) pode também ser envolvida no processo, no tocante a determinados espólios.

Fonte da BNP disse à agência Lusa que está a seguir com atenção a questão, particularmente atenta ao futuro do espólio do escritor Manuel Mendes (1906-1969) e aos eventuais espólios de outras figuras da literatura em Língua Portuguesa. Silvestre Lacerda, por seu turno, chamou a atenção para o facto de haver “muita documentação que não é propriedade da própria FMS e está [lá] em depósito”.

“Há aqui problemas de caráter jurídico relativamente a esta matéria que têm de ser ponderadamente analisados para que se possa tomar a melhor decisão”, sublinhou o responsável. Silvestre Lacerda realçou à Lusa que a Torre do Tombo recebe regularmente espólios de personalidades e que é “uma casa de confiança”.

A agência Lusa tem procurado saber junto da FMS sobre as dezenas de espólios documentais à sua guarda, qual o estado da questão e quais os contactos feitos quanto à salvaguarda futura dos espólios noutras instituições, nomeadamente, o ANTT, sem nunca ter recebido qualquer resposta.

Entre outros, a FMS tem sob sua tutela um conjunto de arquivos da Resistência Timorense, conforme se lê no seu Relatório e Contas de 2017, e, além da documentação relativa ao ex-Presidente da República Mário Soares, alberga espólios do líder da luta pela independência da Guiné-Bissau Amílcar Cabral (1924-1973), do ex-sacerdote José Felicidade Alves (1925-1998), entre muitos outros. Alguns dos espólios à guarda da FMS encontram-se digitalizados e disponíveis no ‘site’, desenvolvido pela fundação.

Uma consulta a este portal apresenta nomes como os do investigador Abel Salazar, do líder republicano Afonso Costa, do professor Alberto Arons de Carvalho, do derradeiro Presidente da I República, Bernardino Machado, do matemático Bento de Jesus Caraça, opositor à ditadura do Estado Novo, o editor Francisco Lyon de Castro, o pioneiro da televisão em Portugal João Soares Louro, antigo presidente da RTP e da RDP, do advogado e dramaturgo Luiz Francisco Rebello, do pintor Malangatana, do escritor Manuel Teixeira Gomes, embaixador de Portugal em Londres, quando a coroa britânica reconheceu a República Portuguesa e Presidente de 1923 a 1925.

Inclui ainda, entre outros, o Arquivo Histórico de S. Tomé e Príncipe e o Arquivo de Mário Pinto de Andrade, poeta e sociólogo angolano, que se bateu pela independência do seu país.