A antiga ministra da Saúde e ex-presidente do Partido Socialista Maria de Belém Roseira explicou esta quinta-feira na SIC Notícias porque não esteve presente na sessão de apresentação pública da nova proposta para a Lei de Bases da Saúde do governo — que resultou, em parte, de um trabalho de revisão da lei anterior feito por uma comissão a que a socialista presidiu.

Maria de Belém começou por dizer que tinha, à hora em que a sessão de apresentação aconteceu, em Sete Rios, Lisboa, “outro compromisso”. Adiantando que o convite para a presença foi feito “dois dias antes”, e que por isso houve outros membros da comissão que não puderam estar presentes, a antiga ministra da Saúde socialista explicou depois que foi convidada “por um e-mail da secretaria-geral [da Saúde] para estar presente nesta sessão de apresentação da Lei de Bases. Tinha este compromisso…”

A presidente da comissão de revisão da Lei de Bases da Saúde lembrou que “há uma prática não escrita” para casos destes: “Quando algum ministro de uma determinada área quer convidar ex-ministros, normalmente faz um contacto pessoal, se tem realmente interesse em que ele esteja presente”.

Para uma cerimónia como estas, na qual seria apresentada uma Lei de Bases na qual tive uma participação tão ativa, justificar-se-ia um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente”, referiu Maria de Belém Roseira.

A antiga ministra socialista manifestou algum incómodo com a ausência de convite direto por parte da nova ministra da Saúde, Marta Temido: “Os procedimentos em sociedade são muito importantes”, apontou. Relativamente ao trabalho feito pela comissão, que inspirou parte da nova proposta do Governo, Maria de Belém diz que é “uma lei técnica”, com “linhas gerais [da proposta da sua comissão] que estão contempladas”, mas não é “um projeto como era o nosso, com uma filosofia” para a área da Saúde.

Os trabalhos de uma nova Lei de Bases da Saúde têm sido motivo de afastamento entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda. No final do ano passado, o bloquista João Semedo e o socialista e ideólogo do Serviço Nacional de Saúde (também chamado “pai do SNS”) António Arnaut, apresentaram uma nova versão para a Lei de Bases da Saúde que, entre outras propostas, colocava fortes entraves à concessão de serviços de saúde a privados.

A nova Lei de Bases da Saúde proposta pelo Governo já foi aprovada em Conselho de Ministros e será submetida à aprovação da Assembleia da República.

Marcelo quer acordo entre “partidos de maior expressão parlamentar”

Poucas horas antes, coube ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, comentar a nova proposta para a Lei de Bases da Saúde: “A minha posição é conhecida: a lei deve ser transversal e deve ter o máximo acordo possível, para não mudar de governo para governo. Não é para ser votada por uma maioria e ser mudada daí a quatro anos”.

Marcelo Rebelo de Sousa avisou esta quinta-feira: se a nova Lei de Bases da Saúde não reunir os pressupostos que considera fundamentais (entre eles, o de consenso alargado entre partidos) “vetará” a lei

Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda o maior consenso possível relativamente ao tema, falando especialmente para PS e PSD: “Espero que seja possível acordo entre o maior número de partidos, a começar pelos partidos de maior expressão parlamentar, para ser uma lei que tenha acordo e que seja flexível”. Relativamente ao que fará quando a nova lei lhe for apresentada, afirmou: “Perante uma lei que cumpra os objetivos que o Presidente da República acha fundamentais, promulgará. Se entender que não os cumpre, vetará”.