Uma audição com forte “cheiro a BES”. A meio da audição de Manuel Pinho na comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as rendas excessivas na energia, esta quinta-feira, era esta a avaliação de um dos deputados presentes — Paulo Rios de Oliveira do PSD — , que ficaram sem resposta a muitas das questões colocadas ao ex-ministro da energia de José Sócrates. E no final de uma audição de mais de cinco horas ficou um aviso em véspera de protestos anunciados:

“Podíamos ter perdido algum tempo a falar daquilo que interessa às pessoas, a fatura que pagam no final do mês”. E que segundo Pinho é mais causada pelos impostos e outras taxas do que pelas ditas rendas excessivas.

Vamos começar pelo princípio. Pinho, que surgiu — tal como na audição de julho, na Comissão de Economia — acompanhado pelo seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, ditou as regras logo na declaração inicial. Não falaria sobre as matérias que o Ministério Público está a investigar e que o apontam como suspeito de corrupção passiva, supostamente por parte de António Mexia, CEO da EDP, a troco de um lugar como professor na Universidade de Columbia, num curso que foi patrocinado pela elétrica portuguesa.

O silêncio sobre as relações com o BES. “Não sou arguido, mas sou suspeito”.

“Não sou arguido, mas sei que sou considerado suspeito. Assim sendo, tenho o direito ao silêncio” nas matérias que estão sob investigação criminal. Pelo menos foi esse o conselho do seu advogado, disse Pinho.

No último fôlego da declaração inicial surgiu aquela que viria a ser a frase da tarde/noite: “Enquanto ministro da Economia agi sempre e exclusivamente em prol do interesse público, não tendo favorecido quaisquer interesses particulares, não tendo sido corrompido, nem recebido de ninguém pagamentos ou convites indevidos, sendo falso aquilo que tem sido propalado de que eu receberia uma remuneração ou uma avença do Banco Espírito Santo enquanto fui governante”.

https://observador.pt/2018/12/20/que-novas-explicacoes-tem-manuel-pinho-a-dar-sobre-as-rendas-da-edp/

Os deputados não gostaram da ideia de Manuel Pinho se remeter ao silêncio. Em primeiro lugar, disse Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, o ex-ministro “não foi chamado como convidado”, ao contrário da audição de julho na comissão de Economia. “Aqui tem duas opções: Ou responde com verdade, ou responde sem verdade”.

E Bruno Dias, do PCP, apontou que o regulamento deste tipo de audições não prevê o estatuto de arguido para não responder, o que até seria contraditório, porque Pinho realçou precisamente que já não é arguido no processo, apenas suspeito. “Pode recusar falar com o argumento de que as respostas lhe são incriminatórias, mas tem de o assumir”, propôs Paulo Rios de Oliveira, do PSD. No meio da confusão, o presidente da comissão, Emídio Guerreiro, chegou a admitir a possibilidade de suspender a audição, uma vez que Manuel Pinho pretendia não responder às perguntas que todos queriam colocar.

Mas a audição continuou, por mais de cinco horas, ao longo das quais Pinho voltou a trazer o mesmo arsenal de argumentos que já tinha deixado em julho. A saber: “a fatura da energia é a vaca leiteira” dos sucessivos governos, os deputados da CPI não querem discutir o mais importante, a venda das empresas de energia portuguesas a estrangeiros.

“Não vamos discutir o que é mais importante: A venda das empresas estratégicas de energia a investidores estrangeiros. “Impedi o controlo da Galp e da EDP pela ENI e pela Iberdrola e o nuclear”, decisões pelas quais, diz, “nunca me perdoaram”. E ironizou, dizendo que no futuro a discussão dos temas talvez tenha de ser feita “em mandarim ou em inglês, para discutir com um fundo abutre que compre a EDP e a venda aos bocados”.

Decorridas duas horas de comissão, Manuel Pinho já estava na sua zona de conforto, gastando longos minutos em histórias paralelas, respondendo a questões que não lhe tinham sido formuladas. Os deputados cortaram o estratagema, e Paulo Rios de Oliveira recordou as comissões de inquérito à queda do BES, de onde Manuel Pinho saiu para aceitar o lugar de ministro da economia, em 2005.

“Tudo nesta audição cheira a BES. Os deputados à procura da verdade e os depoentes a fugir. O Dr. Manuel Pinho saiu do BES, mas o BES nunca saiu do Manuel Pinho”, disse.

Não só Pinho não respondia às “perguntas que todos os portugueses querem fazer”, como várias respostas eram ditas em tom tão baixo que poucos ouviam, causando alguns ataques de nervos aos serviços técnicos da Assembleia que estavam a transmitir a audição para o canal Parlamento, e obrigando o presidente da comissão a servir de ponto, repetindo respostas dadas por Manuel Pinho.

O tema das transações financeiras com o BES/GES enquanto ministro da Economia e das offshores que teriam sido usadas para o efeito voltou, pontualmente, mas a resposta era sempre a mesma. “Não vou dizer mais do que já disse” sobre as matérias que estão a ser investigadas pelo Ministério Público, que ainda não confrontou Manuel Pinho com os factos sob suspeita.

O negócio das barragens com a EDP que permitiu travar o aumento do preço da luz

Fora dos temas tabu, as condições que levaram ao prolongamento do prazo de concessão de 27 barragens da EDP e as circunstâncias do curso que deu na universidade americana de Columbia depois de ter saído do Governo de Sócrates — num curso patrocinado pela EDP — dominaram a audição.

Sobre o primeiro tema, o ex-ministo defendeu-se com decisões legislativas feitas por governos anteriores que não deixaram margem de manobra para lançar o concurso público previsto na Lei da Água para a exploração das barragens. E admitiu, ainda que de forma indireta, que o seu Governo estava sob pressão para encontrar uma solução que travasse um aumento de preços da eletricidade em 15,7%, proposto pelo regulador para 2007. Foi como “juntar a fome com a vontade de comer”.

O regime dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) já previa que os consumidores futuros subsidiassem as tarifas da eletricidade. “E se era preciso acelerar os CMEC e é aí que surge a questão das barragens” e a negociação que foi feita com a EDP. Teve de ser resolvido tudo ao mesmo tempo”. Uma parte do dinheiro pago pela EDP serviu para impedir o aumento tão acentuado dos preços, o resto foi conseguido com a diluição de custos, criando o famoso défice tarifário.

Sobre o valor pago pela elétrica pelo direito a explorar as barragens por mais tempo, 759 milhões de euros contra os 1.600 milhões defendidos pela REN (Redes Energéticas Nacionais), Pinho defendeu-se com a posição da Comissão Europeia que validou o critério e o valor definido. E ainda puxou pelos galões. “Pela primeira vez na história, a EDP pagou pelas barragens”.

O curso em Columbia e o que “verdadeiramente interessa às pessoas”

Sobre o curso que deu em Columbia, pago pela EDP, o ex-ministro disse apenas que só falou com a empresa depois de ter aceite o convite da universidade americana e que, daquilo que se lembra, esse convite terá partido do reitor. O curso em Columbia é um dos argumentos que sustenta a tese de contrapartidas pessoais recebidas por decisões supostamente favoráveis à EDP e levou o advogado Paulo Sá e Cunha, advogado da universidade americana, à sala de audição a Manuel Pinho.

Durante a audição, Manuel Pinho foi desvalorizando o impacto das ditas rendas excessiva no preço final da eletricidade, dizendo que os portugueses não estão interessados no tema, querem é pagar um preço mais baixo e a melhor forma de o fazer seria baixar o IVA ou eliminar a contribuição que financia a televisão pública.

As mais de cinco horas de audição terminaram com uma espécie de aviso/lição de moral na véspera do dia para o qual estão anunciadas várias manifestações dos chamados “coletes amarelos” portugueses.

“Não nos admiremos depois com os movimentos sociais descontrolados. O povo percebe quem está a falar dos assuntos que lhe interessam e quem está a contar uma história”.

“Estamos aqui a falar de rendas excessivas de energia pagas aos produtores. Podíamos ter perdido um pouquito de tempo a falar daquilo que interessa às pessoas, a fatura que as pessoas pagam no final do mês. Mas quer-se falar de questões laterais”. “Iberdrola? Eni? Nem falar nisso. Tudo aquilo que me parece interessante em matéria de política energética foi aqui evitado. Não nos admiremos depois com os movimentos sociais descontrolados”.