O Governo checo aprovou esta segunda-feira um projeto de lei destinado a regulamentar as relações entre a República checa e o Reino Unido no caso de um ‘Brexit’ sem acordo, anunciou o ministro do Interior, Jan Hamacek.

O projeto prevê designadamente a instauração de um período de transição até 31 de dezembro de 2020 e no qual os britânicos que vivem e trabalham na República checa serão tratados da mesma forma que os cidadãos da União Europeia (UE).

O texto será votado no parlamento durante as próximas semanas.

Segundo Hamacek, a ausência de semelhante regulamentação deveria afetar cerca de 5 mil britânicos atualmente presentes no mercado de trabalho checo.

A comunidade britânica na República checa integra cerca de 8 mil pessoas, segundo números do ministério do Interior.

Uma vez adotada pelos deputados, esta lei deverá apenas abranger os britânicos cuja data de início de estadia na República checa preceda à data da saída do Reino Unido da UE, agendada para março de 2019.

A decisão do Governo checo está em conformidade com a recomendação da Comissão europeia pela qual as disposições transitórias pós-Brexit dos países da UE não se devem prolongar para além de 31 de dezembro de 2020.

Esta data corresponde ao fim do quadro financeiro plurianual 2014-2020 da UE.

“Se não adaptarmos esta lei, também comprometemos a situação de cerca de 40.000 cidadãos checos que vivem no Reino Unido. É aquilo que não pretendemos”, sublinhou Hamacek citado pela agência oficial CTK.