Ministro defende fim das propinas no ensino superior

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu esta segunda-feira políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas. Durante a sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030, que esta segunda-feira decorre no ISCTE-IUL, em Lisboa, Manuel Heitor lembrou os ideais europeus que garantem a frequência do ensino superior sem sobrecarga para as famílias.

Nos últimos três anos, lembrou, o Governo “aumentou 24% o número de bolsas de ação social escolar”, que passaram de cerca de 64 mil em 2015 para quase 80 mil atualmente, com destaque para as bolsas de mobilidade para o interior no país, que triplicaram.

No entanto, o ministro entende que “tem de ser repensada” a ação social escolar: “Cada vez mais, os ideais europeus nos levam a pensar que não são os estudantes e as famílias que têm de cobrir grande parte das despesas, mas sim aqueles que beneficiam do ensino superior”.

À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de “um esforço coletivo de todos os portugueses”.

“Temos um sistema muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”, explicou.

“Hoje temos a certeza de que aprender no ensino superior garante acesso a melhores empregos. Temos de alargar essa possibilidade a mais jovens, reduzindo os custos diretos das famílias”, defendeu Manuel Heitor, reforçando a ideia de uma sociedade mais equitativa, com um ensino superior “menos elitista, massificado e mais aberto a todos”.

Durante o debate, o investigador Pedro Teixeira, do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior, apontou o caso das propinas como um dos pontos negativos de Portugal em relação à Europa: “Estamos onde não devíamos estar na promoção da igualdade. Temos propinas acima da OCDE” (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Pedro Teixeira sublinhou também que o financiamento por aluno “é claramente mais baixo do que a média da OCDE”, uma “situação que piorou entre 2010 e 2015”, assim como os recursos investidos no ensino superior em Portugal estão “muito abaixo da OCDE”.

Manuel Heitor lembrou que, nos últimos três anos, houve um crescimento de “cerca de 290 milhões de euros do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento”, mas reconheceu que é preciso muito mais, fazendo referência às metas para 2030: duplicar a despesa pública e multiplicar por quatro a despesa privada.

Aumentar a presença de alunos no ensino superior foi precisamente um dos desafios apontados pelo ministro para os próximos anos. Os números mais recentes indicam que a maioria dos jovens de 20 anos não chega ao superior, apesar de ter havido uma melhoria nos últimos anos, mas é o próprio ministro que sublinha que “não chega”.

“Hoje temos 120 mil jovens com 18 anos e damo-nos ao luxo de só formar metade deles”, afirmou perante uma plateia composta por reitores, presidentes de institutos politécnicos, ex-ministros e atuais responsáveis governamentais.

“Se hoje temos quatro em cada dez jovens de 20 anos no ensino superior, temos de chegar a seis a cada dez jovens com 20 anos participando no ensino superior”, defendeu, sublinhando que também é preciso mais investimento.

Estudos da OCDE indicam que os estudantes vão triplicar em todo o mundo e as instituições portuguesas devem apostar cada vez mais no ensino em várias línguas, tendo em conta a presença de estudantes estrangeiros, lembrou Manuel Heitor. Atrair estudantes estrangeiros também foi defendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva: “Nós podemos ser a Austrália da Europa”.

À margem do encontro, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Fontainhas Fernandes, reforçou a ideia do ministro Santos Silva, acrescentando que “a internacionalização não passa apenas por trazer estudantes”.

Aos jornalistas, lembrou a importância de não se apresentarem medidas avulsas para o ensino superior: “É preciso modernizar, rejuvenescer as instituições, chamar os mais jovens. Este é um percurso que se faz, mas que é preciso ser visto a longo prazo e não pode ser feito com medidas avulsas”, disse.

É objetivo dos promotores que da convenção resulte uma “Nova Agenda Estratégica para o Ensino Superior em Portugal”, visando a próxima década, durante a qual se pretende fortalecer o sistema de ensino superior nacional.