O PAN apresentou uma proposta para a legalização da canábis para fins recreativos, que prevê a venda até 75 gramas mensais exclusivamente em farmácias e concede a possibilidade de cada pessoa poder, mediante registo e autorização estatal, cultivar até seis vasos daquela planta em casa.
A proposta do PAN, à qual o jornal Público teve acesso, foi apresentada tendo em conta que no dia 17 de janeiro já estava previsto o Bloco de Esquerda apresentar o seu diploma para a legalização da canábis para fins recreativos.
O PAN defende que a venda de canábis deve ser feita exclusivamente por farmácias, de maneira a que esta seja disponibilizada apenas por profissionais “informados e habilitados” cientes dos “potenciais riscos para a saúde”.
A produção de canábis estaria aberta a privados — até seis plantas em casa — ou a empresas. Nas duas modalidades, os cultivadores teriam de ter uma autorização estatal renovável a cada ano.
A compra seria apenas permitida a cidadãos portugueses ou estrangeiros com autorização para viverem em Portugal, de forma evitar que o turismo nacional seja associado ao consumo de estupefacientes.
No projeto do PAN, estão ainda previstas multas que vão dos 750 aos 5 mil euros para quem fumar canábis em locais que como escolas, estabelecimentos de ensino, hospitais e centros de saúde, locais de trabalho, zonas de atendimento ao público, recintos desportivos e de diversão e também transportes públicos.
O uso de canábis para fins medicinais foi aprovado pela Assembleia da República em abril de 2018, mas o Infarmed ainda não regulamentou o seu uso.
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