Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do PSD para que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vá ao parlamento explicar o “desvio” das receitas do Adicional ao IMI.
Em causa está, segundo refere o requerimento, a diferença entre o valor da receita do Adicional ao IMI e o montante que é transferido para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
O Adicional ao IMI surgiu pela primeira vez no Orçamento do Estado para 2017 sendo pago pelos particulares proprietários de imóveis de valor patrimonial elevado (acima de 600 mil euros) e pelas empresas sobre os imóveis que não estão afetos à sua atividade.
Na mesma altura, o Governo decidiu que a receita deste novo imposto seria afeta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), no âmbito das necessidades de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.
O requerimento da bancada social democrata baseia-se no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado para 2017 que permite concluir “que apenas 38% do total da receita do AIMI foi contabilizada no FEFSS, ou seja, que em 2017 de um total de receita do AIMI de 131 milhões de euros apenas 50 milhões foram destinados” aquele Fundo.
O PSD considera esta discrepância “inaceitável” e quer ouvir as explicações do Governo, nomeadamente quer que o ministro Vieira da Silva explique no parlamento os motivos pelos quais não está a ser transferida toda a receita cobrada do AIMI para o FEFSS.
