A juíza Marta de Carvalho adiou a decisão sobre a prisão do ex-ministro Armando Vara para a próxima segunda-feira. Depois de a juíza titular dos autos no Tribunal Judicial de Aveiro não ter decidido a emissão do mandado de detenção devido à falta de dois apensos, o Tribunal da Relação do Porto enviou para a primeira instância esta quinta-feira de manhã os mais de 100 volumes que compõem o processo Face Oculta, confirmou Paulo Brandão, juiz presidente do Tribunal Judicial de Aveiro, ao Observador.
O magistrado acrescentou ainda que o MP insistiu esta quinta-feira na promoção de emissão do mandado de prisão de Vara e da respetiva condução ao Estabelecimento Prisional de Évora. Tal promoção chegou às mãos da juíza Marta de Carvalho, titular dos autos, às 10h00 desta sexta-feira. Contudo, a tramitação de outros processos fez com que a juíza não tivesse conseguido despachar essa promoção do MP.
De acordo com juiz presidente do Tribunal de Aveiro, a juíza Marta de Carvalho poderá assinar o mandado de detenção de Vara durante o fim-de-semana, mas o mesmo só será cumprido na 2.ª feira pela secretaria judicial. Ou seja, só após a abertura da secretaria é que será possível notificar a defesa e a Direção-Geral dos Serviços Prisionais. Acresce que a partir da próxima segunda-feira, a juíza Marta de Carvalho ficará em exclusividade no processo Face Oculta.
Falta de documentos impede emissão de mandado de prisão de Armando Vara
Recorde-se que o ex-ministro adjunto de António Guterres foi condenado a uma pena de cinco de anos prisão pela prática de três crimes de tráfico de influência, tendo solicitado o cumprimento da pena na prisão de Évora.
Além de Vara, foram condenados a prisão efetiva mais 10 arguidos, sendo que três deles deverão ser presos ao mesmo tempo que o ex-ministro socialista. Quanto a José Penedos, ex-presidente da empresa REN — Redes Energéticas Nacionais, ao seu filho Paulo, e a Domingos Paiva Nunes, ex-administrador da EDP Imobiliária, os recursos ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional.
