Havia um “ambiente de crispação” entre a EDP e os seus acionistas, e o Governo, quando Jorge Seguro Sanches estava na secretaria de Estado da Energia, reconheceu esta quarta-feira Eduardo Catroga. O membro do conselho geral e de supervisão da EDP, ouvido na comissão de inquérito às rendas excessivas, diz que foram “ultrapassadas linhas vermelhas”, o que levou aliás os acionistas da empresa a ameaçar com contestação em tribunais internacionais.

Sem esclarecer quais as decisões a que se refere, nem quem as tomou,  Eduardo Catroga contou que os acionistas da empresa enviaram uma carta ao primeiro-ministro a dar conta da ultrapassagem dessas linhas vermelhas. Essa carta terá surgido na sequência da decisão do anterior secretário de Estado da Energia de homologar uma proposta dos serviços que quantificou os valores supostamente pagos a mais à EDP, ao abrigo dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). O despacho assinado por Jorge Seguro Sanches determinou a devolução de 285 milhões de euros pela EDP, um valor que foi já reconhecido como perda nas contas de 2018 da empresa.

Acionistas da EDP vão para tribunal arbitral internacional contra corte de 285 milhões nas rendas

Hélder Amaral, deputado do CDS, confrontou Eduardo Catroga com a eficácia da declaração feita a dar conta da “indignação” dos acionistas da empresas, dias antes da remodelação que afastou Seguro Sanches da pasta da energia e colocou o tema no Ministério do Ambiente. Eduardo Catroga sublinha que a empresa “tem direito à indignação” e sempre que alguns Governos ultrapassam essas linhas vermelhas, tem “a obrigação de defender os seus principais acionistas”.

Manifestou ainda a convicção de que a empresa irá ganhar todos os processos que colocou em tribunal contra o Estado, o que só faz em última instância e em último recurso, porque a empresa prefere a via da colaboração. E para ilustrar o desanuviamento do ambiente, citou uma entrevista dada pelo atual secretário de Estado da Energia na qual João Galamba reconhece que não é possível fazer a transição energética em guerra com as empresas do setor.

,Eduardo Catroga foi confrontado com as várias cartas que enviou aos Governos de Passos Coelho e António Costa, tendo desvalorizado o impacto que estas tiveram no condicionamento das decisões de política energética. Diz que tentou negociar com o atual ministro das Finanças, Mário Centeno, logo no início do Governo a eliminação progressiva da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) a partir de 2017, sem sucesso até agora — situação que deverá mudar nos próximos anos.

Membro do conselho geral e de supervisão da EDP desde 2006, o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva procurou sempre desmontar a tese das rendas excessivas no setor da eletricidade e na elétrica. E atacou o que qualificou o “trabalho imperfeito” da troika na área da energia elétrica. Foi num documento emitido durante o programa de assistência financeira a Portugal que a expressão rendas excessivas aplicada à eletricidade apareceu pela primeira vez.

Rendas excessivas? É uma falsa questão. Mas se existiram quem ganhou foi o Estado

“Falsa questão, mito, construção sem qualquer fundamentação técnica ou jurídica”. Foram expressões usadas por Eduardo Catroga para classificar o tese das rendas excessivas do setor da eletricidade que alegadamente beneficiam a EDP. O membro do conselho geral e de supervisão da elétrica começou a sua audição a corrigir o nome da comissão de inquérito — deveriam ser “alegadas rendas excessivas”.

Numa longa intervenção inicial, Eduardo Catroga defendeu que a decisão tomada em maio de 2017 pela Comissão Europeia, a qual validou o valor pago pela EDP pela extensão do prazo das barragens, “matou tecnicamente e juridicamente esta falsa questão das chamadas rendas excessivas”. Para o ex-ministro das Finanças, esta era a peça que faltava para acabar de vez com essa questão, tal como transmitiu ao atual Governo. Para o administrador não executivo da EDP, que desde 2015 representa o maior acionista da empresa, a China Three Gorges —  se está tudo correto, “não há favorecimento”. Logo, “cai tudo por terra”, incluindo as suspeitas de corrupção que estão a ser investigadas pelo Ministério Público num inquérito conhecido em 2017.

E mesmo que se possa discutir a taxa de juro dos CAE (contratos de aquisição de energia), quem foi beneficiário? O Estado. E não tendo havido benefício na passagem dos CAE para os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) — Eduardo Catroga sustenta que a EDP até perdeu dinheiro e não ganhou como defende um estudo do regulador — a questão não existe. “E se existisse, quem beneficiou foi o Estado acionista que encheu os cofres com a privatização da EDP”, que entre 1996 e 2012 rendeu 10 mil milhões de euros.

Isso mesmo foi assinalado numa carta que remeteu ao Governo de Passos Coelho em abril de 2012 e no qual transmitiu a “visão dos acionistas”. A missiva recordava que o valor económico desses contratos foi vendido pelo Estado aos acionistas, pelo que “não seria legítimo pedir a sua devolução.” Na mesma carta, a comissão executiva da EDP até sugeria propostas para cumprir as medidas previstas no memorando da troika e que foram rejeitadas pelo então secretário de Estado, Henrique Gomes, mas que vieram a resultar num acordo já depois deste ter saído do Executivo. A EDP, assegurou, teve sempre uma “postura construtiva, não criando problemas, dando soluções e pondo-se nas botas do outro lado”.

O trabalho “imperfeito” da troika

Questionado sobre as garantias que os concorrentes à privatização da empresa tiveram sobre o cumprimento ou não das medidas previstas no memorando da troika, e que apontavam para a necessidade de cortar custos no sistema elétrico, Eduardo Catroga atacou os “pressupostos e estudos imperfeitos” que levaram à tese das rendas excessivas. Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, o membro do conselho geral e de supervisão considerou que a “troika foi municiada com estudos imperfeitos”. Foi aliás, “mais um trabalho imperfeito da troika”, concluiu. O gestor lembrou ainda que foi a imposição da troika de aumentar o IVA sobre a eletricidade para 23% que fez disparar os preços da energia em Portugal.

Eduardo Catroga considerou ainda justificável, à luz da política energética da altura, a aplicação às centrais da EDP dos contratos de aquisição de energia, os antecessores dos CMEC, que garantiram uma remuneração garantida durante décadas a estas unidades e que têm sido associadas às ditas rendas excessivas da empresa. Não são rendas excessivas são preços contratualizados ao abrigo de decisões de política energética, afirmou ainda.

O antigo ministro das Finanças de Cavaco Silva está no conselho geral e da supervisão da EDP desde 2006, por convite do então ministro da Economia, Manuel Pinho. em 2012 passou a ser presidente do órgão que representa os acionistas da elétrica, por convite da China Three Gorges e atualmente representa o maior acionista da empresa, o grupo chinês que lançou uma oferta pública de aquisição sobre a elétrica.