O Governo vai aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros o salário mínimo na Função Pública de 635 euros. Esta subida representa um aumento de 55 euros relativamente ao taxado anteriormente. A nova base remuneratória irá afetar cerca de 70 mil funcionários públicos, diz o Correio da Manhã (CM).
Os cerca de 600 mil trabalhadores da Função Pública que ganham acima de 635 euros não terão aumento salarial, já que este é apenas para os salários de 580 euros. No entanto, metade desses funcionários irão beneficiar do descongelamento de carreiras, usufruindo, por isso, de valorizações remuneratórias.
Este decreto-lei prevê ainda que as regras gerais de avaliação de desempenho continuem a ser aplicadas e que os seus “efeitos naturalmente precedam a medida”. Deste modo, do universo dos 70 mil funcionários abrangidos, há vários trabalhadores que podem ser prejudicados com o aumento, isto é, caso tenham créditos para mudar de posição remuneratória a 1 de janeiro deste ano. Segundo as contas do secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, mais de 30 mil trabalhadores do Estado serão prejudicados “porque têm um apagão nos créditos da avaliação de desempenho”.
Como alguns organismos públicos já começaram a pagar os ordenados relativos ao mês de janeiro, o aumento de janeiro será pago em fevereiro, uma vez que este decreto-lei, apesar de apenas ser aprovado esta quinta-feira, estava definido que entraria em vigor dia 1 de janeiro de 2019.
No preâmbulo do projeto de decreto-lei , consultado pelo CM, o Governo não indica qual o impacto que este aumento terá nas contas do Estado; ainda assim, o executivo esclarece que “a tradução prática de discussão salarial não pode, necessariamente, ir além do valor que, para o efeito, foi inscrito na Lei do Orçamento do Estado para 2019″. Este estabelecia que o Estado iria disponibilizar 50 milhões de euros para esse efeito.
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Para os trabalhadores do setor privado o salário mínimo estabelecido é de 600 euros. Segundo dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em setembro do ano passado havia 671 082 funcionários a trabalhar para o Estado.
