O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira as conclusões das suas jornadas parlamentares, em Aveiro e como resultado de dois dias de trabalho, o partido apresentou dois pacotes legislativos que vai levar a debate no Parlamento a 15 de fevereiro e 20 de março. Um dos pacotes propõe a criação de um imposto sobre as multinacionais digitais e tem o objetivo de reter em Portugal parte da mais-valia que os consumidores portugueses criam ao utilizar os serviços oferecidos por essas empresas. O objetivo é o de fazer face aos “novos desafios criados pela economia digital”. A receita, essa, servirá para criar um fundo que promova o hábito de leitura de jornais e revistas entre os jovens.

“A taxa que propomos só vai incidir sobre as multinacionais com um negócio à escala mundial, como a Google, a Amazon ou o Facebook”, começou por explicar o líder parlamentar do Bloco de Esquerda. Para identificar as empresas sobre as quais recairá o imposto, o projeto de lei do Bloco de Esquerda estipula que sejam abrangidas apenas aquelas cujo “volume de negócios no ano anterior tenha superado os 750 milhões de euros” e que tenham um montante total de receitas provenientes de serviços digitais superior a 1,5 milhões de euros. Uma espécie de “imposto Google”, já que afetará apenas o negócio das grandes multinacionais em Portugal.

A taxa proposta pelo Bloco será de 3% e incidirá essencialmente sobre três serviços: “os de publicidade online”, “os de intermediação online” e “os de transmissão de dados”. Todas as entidades que se insiram nestes negócios e que estejam sediadas em Portugal, na União Europeia ou “em qualquer outro Estado ou jurisdição não pertencente à UE” serão afetadas pelo imposto. De fora, ficam as atividades de comércio eletrónico e as empresas cuja base de funcionamento seja “a intermediação online”. No fundo, o partido pretende taxar aquelas empresas cujas mais valias sejam criadas pelos seus utilizadores ou clientes em Portugal.

Os utilizadores de plataformas como a Google, o Facebook ou a Amazon, explica Pedro Filipe Soares, “criam valor” para, por exemplo, as multinacionais digitais poderem ter “uma publicidade online dirigida a esses compradores”. O Bloco de Esquerda pretende que esta prática, cuja base reside na mais-valia produzida pelos utilizadores através dos seus hábitos de navegação nestas plataformas, seja taxada. “Propomos que a riqueza produzida no nosso país seja taxada em Portugal“, resume o presidente do grupo parlamentar bloquista.

Parte da receita será canalizada para a criação do Fundo para a promoção da Imprensa e da Literacia para os Media (FILM). Este fundo servirá para promover a leitura de jornais e revistas. E como? O Bloco de Esquerda propões duas vias: a criação de um “programa em parceria com os órgãos de comunicação social para que todos os estudantes do 12º ano e do Ensino Superior escolham gratuitamente uma assinatura anual de jornal ou revista“; e a “reintrodução do Serviço de Porte Pago” para as edições impressas de jornais e revistas.

Assim, o partido pretende seguir as recomendações da Comissão Europeia que deixou um apelo a todos os Estados para que promovessem a literacia digital e leitura de jornais e revistas. Uma missão que os bloquistas querem que Portugal lidere, sobretudo numa época em que “as fake news” proliferam nos meios digitais. Tanto Espanha como França já têm programas semelhantes e Pedro Filipe Soares quer somar Portugal ao lote de países pioneiros no combate às fake news e na promoção da literacia digital

Este diploma será discutido no debate potestativo pedido pelo Bloco de Esquerda para o dia 20 de março. Caso seja aprovado, entrará em vigor 60 dias depois da sua publicação. Mas, para o partido, mais importante do que a sua aplicação é o facto de Portugal poder vir a assumir as rédeas deste desafio lançado pela Comissão Europeia. Se houver luz verde no Parlamento, “a partir de dia 20, o primeiro-ministro poderá ir ao Conselho Europeu dizer o que já está a ser feito em Portugal”, lembrou Pedro Filipe Soares.

Cruzando os cálculos feitos pela Comissão Europeia e os números já existentes com o exemplo de Espanha, o Bloco de Esquerda estima que a taxa possa vir a render entre 60 e 100 milhões de euros. “Mas a criação do fundo de apoio à imprensa não esgota o imposto”, avisou o líder da bancada bloquista.

Bloco propõe teto para propinas de mestrados e doutoramentos

O segundo pacote legislativo apresentado como uma das conclusões destas jornadas parlamentares centra-se no acesso ao Ensino Superior. O Bloco de Esquerda propõe que seja definido um teto máximo para propinas dos mestrados e dos doutoramentos do ensino público. No projeto de lei, que deu entrada no Parlamento na segunda-feira, lê-se que o objetivo é “criar um teto máximo de propinas para todos os cursos de segundo e terceiro ciclos de estudos nas instituições de ensino superior públicas”.

O partido apresenta ainda uma proposta para que os estudantes com propinas em atraso possam gozar de um“período de carência do pagamento dessas dívidas”. Além destas duas medidas, que incidem em particular sobre os “obstáculos económicos” do acesso ao Ensino Superior, os bloquistas propuseram a criação de um plano de emergência para o alojamento de estudantes e a definição de 31 de dezembro como a data limite para a transferência do primeiro montante referente às bolsas de estudo para alunos mais carenciados.

Estes diplomas, referiu Pedro Filipe Soares, respondem àquilo que o partido considera ser “um dos problemas principais do nosso país”. Uma afirmação que se sustenta em dois fatores: o “número de jovens a entrar no Ensino Superior em Portugal é inferior à média da UE” e o facto de a “taxa de abandono do Ensino Superior estar quase nos 30%”.

Pedro Filipe Soares colocou ainda pressão sobre Marcelo Rebelo de Sousa e sobre o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, lembrando que ambos já se mostraram favoráveis ao caminho progressivo para o fim das propinas. Estas medidas dedicadas ao Ensino Superior serão discutidas no dia 15 de fevereiro no Parlamento, num debate que foi pedido de forma potestativa pelo Bloco de Esquerda.

A apresentação destes dois pacotes legislativos aconteceu esta terça-feira numa conferência de imprensa, na Casa da Comunidade Sustentável de Aveiro, que marcou o encerramento das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, que decorreram entre segunda e terça-feira.