Quando, há dois meses, a bancada parlamentar do PSD se reuniu para discutir os casos das falsas presenças dos deputados em plenário, Fernando Negrão deixou a promessa de que o grupo parlamentar ia recolher contributos para, em janeiro, apresentar alterações ao regulamento interno do PSD. O regulamento, disse na altura, “está completamente ultrapassado, não só na questão das sanções como no seu todo”, pelo que se impunha que fossem aprovadas alterações que passassem, nomeadamente, por um regime mais apertado de sanções para os incumpridores. Acontece que, dois meses depois, a bancada do PSD voltou a reunir-se com o tema das “despesas e ajudas de custos aos deputados” na ordem do dia. Mas sobre sanções e alterações ao regulamento interno, nem uma palavra: Negrão aguarda contributos, conclusões e articulação com a direção do partido.
“Não quero que a bancada do PSD seja acusada de empurrar o problema com a barriga, não fazer nada é oferecer muito pouco aos portugueses”, disse Fernando Negrão a 13 de dezembro, depois de uma reunião de mais de duas horas onde vários dos deputados que tinham sido visados em notícias sobre falsas-presenças procuraram justificar-se. Na altura, questionado sobre se essas alterações passavam pela introdução de um regime sancionatório, como já existe na bancada do PS, Fernando Negrão admitiu que sim. “Trata-se de aumentar o compromisso de honra, mas também com sanções, sim. Os atropelos à falta de rigor têm de ser alvo de sanção”, disse, lembrando que “já há situações em que se prevê a perda de mandato, por isso essa sanção não está fora de questão”.
Faltas dos deputados. PSD vai alterar regulamento para prever sanções
O tema das faltas e falsas-presenças dos deputados está a ser discutido na comissão eventual da transparência, que funciona desde 2016 no Parlamento, mas não parece haver luz ao fundo do túnel. Esta semana, contudo, o deputado socialista Jorge Lacão apresentou à comissão uma proposta da criação de um comité de ética para sancionar (com advertências ou multas) os deputados que incorrem em irregularidades. Mas, questionado pelo Observador sobre se concordava com esta medida, Fernando Negrão recusou-se a responder. Na reunião dessa comissão, que decorreu quarta-feira à noite, o PSD, pela voz do deputado Álvaro Batista, de acordo com o jornal Público, deu a entender que pode viabilizar a proposta pela via da abstenção, mas com críticas à mistura.
Paralelamente a essa comissão, existe um grupo de trabalho em funcionamento no Parlamento inteiramente dedicado às questões das ajudas de custo e abonos que os deputados recebem, nomeadamente nas deslocações para os seus círculos eleitorais (que causaram polémica nos casos das viagens para os Açores e Madeira). É à espera das conclusões desse grupo de trabalho que Fernando Negrão diz estar. “Colhemos opiniões para continuar a discussão do grupo de trabalho, e o contributo do PSD será sempre no sentido de haver uma maior clareza no pagamento das despesas”, disse Negrão aos jornalistas à saída da reunião desta manhã, sublinhando que as “regras nos procedimentos não são claras e têm de ser”.
Questionado sobre se isso implica, no caso das deslocações dos deputados para as ilhas, um pagamento contra-fatura, como já acontece nos deputados eleitos pelos círculos da Europa e fora da Europa, Negrão remeteu para a articulação com a direção do partido que ainda tem de ser feita. “Contra-fatura é uma possibilidade, mas sobre casos concretos tem de haver articulação com a direção do partido”, disse apenas.
Já sobre o debate quinzenal desta quarta-feira, onde a Saúde foi um dos temas centrais, Fernando Negrão admitiu que o primeiro-ministro deixou o PSD “mais distante” do PS num eventual entendimento sobre a lei de bases. “Ontem o primeiro-ministro fez um discurso a dividir a sociedade portuguesa e a deixar claro que quer uma lei de bases da saúde à imagem da esquerda radical”, disse, rejeitando por isso qualquer possibilidade de entendimento. A violência doméstica foi outro tema em debate, que o líder parlamentar promete vir a ser vertido em iniciativas legislativas do lado da “prevenção”.
