PSD

Faltas dos deputados. PSD vai alterar regulamento para prever sanções

No rescaldo dos casos da falsas presenças dos deputados, o PSD reuniu-se para debater o tema e vai fazer alterações ao regulamento em janeiro: "atropelos à falta de rigor têm de ser alvo de sanção".

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Semanas depois de ter rebentado a polémica sobre as falsas presenças de deputados no plenário e sobre os falsos registos de voto, que atingiu em cheio a bancada do PSD, o grupo parlamentar social-democrata reuniu-se para “falar sobre democracia”. Numa reunião de quase duas horas, os deputados elogiaram a gestão “cuidadosa” que Fernando Negrão fez do caso, depois de Carlos César e Assunção Cristas terem ido a público dizer que, nas suas bancadas, casos como aqueles não acontecem, e chegaram a uma espécie de entendimento prévio: nas próximas semanas a direção do grupo parlamentar vai recolher contributos para alterar o regulamento interno do PSD, no sentido de melhorar o “compromisso de honra” dos deputados, o que passa inevitavelmente pela existência de sanções para os infratores.

“A reunião serviu para falarmos de democracia e do papel dos deputados no Parlamento e na democracia. Todos sabemos que o papel dos deputados não se esgota nos plenários, porque é preciso estar no terreno, ir aos círculos eleitorais, às escolas, aos lares, contactar com os jovens. Mas isso não impediu que se discutisse o rigor no exercício dessas funções”, começou por dizer Fernando Negrão aos jornalistas no final da reunião, garantindo que estão todos de acordo quanto ao facto de não poder “haver atropelos à necessidade de rigor”.

O presidente da bancada social-democrata tinha procurado, durante a reunião, ver aprovada uma alteração a uma alínea do regulamento, mas dada a falta de quórum e a falta de entendimento numa questão que todos consideraram “complexa”, ficou estabelecido que nas próximas semanas — até janeiro — os deputados iriam dar contributos para que essa alteração tenha lugar no início do ano, em acordo com a direção do partido.

Questionado sobre se essas alterações passam pela introdução de um regime sancionatório, como já existe na bancada do PS, Fernando Negrão admitiu que sim. “Trata-se de aumentar o compromisso de honra, mas também com sanções, sim. Os atropelos à falta de rigor têm de ser alvo de sanção”, disse, lembrando que “já há situações em que se prevê a perda de mandato, por isso essa sanção não está fora de questão”.

Fernando Negrão chegou a sugerir, na fase final da reunião à porta fechada, que a sanção se deveria aplicar a partir da “sexta falta em reunião plenária” ou à segunda falta a uma votação, considerando que deve ficar claro no regulamento que “a presença nas reuniões plenárias são atos de natureza pessoal e intransmissível”. Não houve, contudo, consenso imediato nesta formulação, com deputados como Maria Luís Albuquerque a questionarem se a contagem de faltas seria por legislatura (4 anos) ou por sessão legislativa (1 ano), lembrando que o Parlamento já prevê um regime sancionatório pelo excesso de faltas em cada ano.

Silvano: “Não é bonito praticar os atos, mas também não é bonito os colegas denunciarem”

Maria Luís Albuquerque foi, de resto, uma das deputadas que questionou a pertinência da reunião, advertindo para o facto de se passar a imagem para fora de que o problema das falsas-presenças é um problema do PSD e dos deputados do PSD, quando não é. “O facto de dizermos que isto é uma questão de regulamento interno é assumir que o problema está em nós”, disse a ex-ministra das Finanças, segundo apurou o Observador. Mas Fernando Negrão discordou desse entendimento, dizendo que é preciso fazer alguma coisa. “Não quero que a bancada do PSD seja acusada de empurrar o problema com a barriga, não fazer nada é oferecer muito pouco aos portugueses”, disse, defendendo que não pediu alterações ao regulamento interno imediatamente a seguir aos casos terem sido tornados públicos e lembrando que o “regulamento do PSD está completamente ultrapassado, não só na questão das sanções como no seu todo”.

Segundo apurou o Observador, outros deputados, como Carlos Abreu Amorim, saíram em defesa do entendimento de Maria Luís Albuquerque, sugerindo que o PSD, por ter sido visado no caso, tem de “jogar à defesa”. E o que significa jogar à defesa? Não centrar o problema nas faltas dos deputados do PSD mas aproveitar a oportunidade para, “não fugindo às responsabilidades”, “pôr em cima da mesa a reforma do sistema político”, levantando questões como a redução do número de deputados. Marco António Costa foi também um dos defensores desta ideia, considerando que é preciso dar uma “resposta séria para o vendaval de populismo que nos está a atingir”, disse, sublinhando que hoje em dia “as pessoas não aceitam da mesma maneira práticas que antes eram pré-estabelecidas”.

Duarte Marques, que foi um dos visados na notícia do Observador que dá conta de falsas-presenças em plenário, levou para o debate outra questão que não foi consensual: a responsabilidade do presidente da Assembleia da República nos casos. Segundo Duarte Marques, o gabinete do PAR deve dar “a cara” e deve dar “respostas prontas” em nome do Parlamento, disse, referindo-se sobretudo ao relatório do Tribunal de Contas sobre o Parlamento divulgado na semana passada.

José Matos Rosa e José Silvano, dois dos deputados visados nas polémicas, também participaram na reunião e fizeram intervenções no sentido de, primeiro, reiterar a defesa da sua pele, e, segundo, pedir uma reforma mais ampla do sistema político e parlamentar. O ambiente na reunião, segundo apurou o Observador, foi de solidariedade mútua e até de elogios à forma como o líder parlamentar geriu o caso, mas José Silvano, contudo, não resistiu a dar uma alfinetada a colegas do partido: “Não é bonito praticar estes atos, mas também não é bonito que colegas que estão aqui connosco façam chegar isso aos jornais”, disse, reforçando que sabia do que estava a falar. “Digo isto porque sei que o meu caso foi assim, tenho a prova”. 

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