O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira “o diploma da Assembleia da República que reforça a proteção dos animais utilizados em circos, nomeadamente quanto à sua detenção, e determina o fim da utilização de animais selvagens”, informa em nota o site da presidência. O texto proíbe de uma série de animais selvagens, nomeadamente macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.
O diploma prevê o registo obrigatório no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, sendo que competirá ao Governo definir qual a entidade que efetuará o registo e tratamento desses dados. O diploma prevê ainda um período transitório de seis anos ao fim do qual a utilização destes animais é punida com coimas estabelecido no artigo 14º do decreto-lei 255/2009, que em casos de pessoas singulares pode incidir numa multa de 250 euros a 3.740.
Ao Observador, Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, explicou que a partir de agora todos os animais, selvagens ou não selvagens, deverão ser cadastrados. Ainda relativamente aos animais selvagens, em consequência desta proibição, os animais vão ser encaminhados através de associações nacionais e internacionais para abrigos o mais parecidos possível com o seu habitat natural.
Fim do uso de animais selvagens no circo aprovado na Assembleia da República
Cristina Rodrigues sublinhou também que apesar de a entidade responsável pelo cadastro dos animais ainda não ser conhecida será uma das duas associações: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou a Direção-geral de Alimentação e Veterinária. De modo, a que as pessoas “não se sintam desconsideradas” durante o período de transição haverá também apoios fornecidos pelas associações. Segundo Cristina Rodrigues, em Portugal há perto de mil animais selvagens nos circos, contabilizando com reptéis e aves.
O diploma foi aprovado na Assembleia da República no final de outubro com os votos do PS, PSD, BE, PEV e PAN, e contou com os votos contra do CDS e com a abstenção do PCP e do deputado centrista João Rebelo. O texto final foi aprovado a 25 de outubro no grupo de trabalho sobre participação de animais em circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reunindo as propostas de alteração do PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV e projetos-lei que ‘baixaram’ à especialidade.
De acordo com o diploma, as referências a animais selvagens “reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas”, constantes de dois anexos de uma portaria de março relativa à proibição ou condicionamento da detenção de animais vivos.
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