A plataforma de crowdfunding usada para recolher donativos para a chamada “greve cirúrgica” dos enfermeiros vai mesmo ter de ceder os dados de cada um doadores à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Há uma semana, a plataforma de financiamento colaborativo PPL foi notificada para entregar os nomes, os montantes e as datas de cada um dos donativos feitos para apoiar a greve dos enfermeiros, mas decidiu antes pedir um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Na resposta da CNPD, enviada à dona da PPL, e a que o Observador teve acesso, aquele organismo refere que “nada obsta à disponibilização à ASAE da informação solicitada para a prossecução das atribuições e o estrito exercício das competências em que está legalmente investida”.
Enquanto entidade fiscalizadora deste tipo de plataformas, continua o parecer, a ASAE tem “o poder de aceder ao registo dos beneficiários e dos apoiantes das operações de financiamento, abrangendo as categorias de informação e de dados pessoais”. Está, por isso, “preenchida a condição de licitude do tratamento de dados pessoais pretendido” na notificação entregue pela ASAE à empresa, há exatamente uma semana, “por em causa estar uma operação de tratamento de dados pessoais necessária ao exercício da autoridade pública” da ASAE, conclui a CNPD.
No pedido que enviou à Comissão Nacional de Proteção de Dados, já no início desta semana, a Orange Bird pretendia saber se estava autorizada a “entregar a informação requerida sem o consentimento expresso dos apoiantes/utilizadores da campanha”. No pedido de esclarecimento de uma “dúvida”, a dona da plataforma de recolha de apoios referia que a ASAE tinha solicitado a apresentação de “diversos dados, incluindo a identificação completa dos apoiantes de quatro campanhas de crowdfunding“, entre as quais duas referentes à greve dos enfermeiros.
Segundo a própria empresa, “os dados de que a plataforma dispõe são o nome completo, endereço de e-mail e, em alguns casos, o número de telefone” das mais de 14 mil pessoas que fizeram contribuições para esta iniciativa, e que levou o Governo a suscitar dúvidas sobre as motivações de quem fazia donativos anónimos para apoiar a greve. “A ASAE solicitou também a informação de pagamento de cada apoio”, acrescentavam os responsáveis da Orange Bird.
As plataformas de ‘crowdfunding’ não foram inspecionadas pela ASAE desde que foram criadas
As dúvidas sobre quem estaria a patrocinar a greve dos enfermeiros levaram, entretanto, o PS a anunciar a apresentação de um projeto que proíba a realização de contribuições monetárias anónimas no crowdfunding. O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Trabalho, disse ao Público que o partido “vai desenvolver todas as ações necessárias à obtenção dessa clarificação perante o país”.
