O Tribunal Arbitral do Desporto (TAS) anunciou que o veredito sobre o “caso Semenya” vai ser conhecido até 26 de março –  uma decisão que pode vir a mudar o futuro do atletismo e do desporto feminino mundial, como conta o El País.

Em causa está um pedido de Caster Semenya contra o novo regulamento da Associação Internacional de Federações de Atletismo (IAAF). Em concreto, a campeã sul-africana quer a invalidação das regras impostas a atletas femininas que produzem mais testosterona do que o considerado normal entre as mulheres.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo tribunal na passada sexta-feira, “este caso pode ser considerado como um dos mais marcantes que o TAS já conheceu”. Ou seja, o tribunal decidirá se admite ou não o grau de concentração de testosterona no sangue como critério para delimitar a fronteira entre o desporto masculino e feminino.

O que dizem as regras?

As regras exigem às atletas “hiperandrógenas” [que produzem níveis de testosterona superiores ao que é considerado normal para as mulheres] que reduzam os seus índices de testosterona através do uso de medicamentos, para que possam participar nas provas internacionais de distâncias entre os 400 metros e a milha. Mas, quais foram os passos até o regulador chegar às regras atuais?

Estabelecer um limite para estes níveis de testosterona tem sido um desafio ao longo do tempo. Até meados do século XX, o mecanismo usado era a verificação visual dos genitais externos, mas o teste foi eliminado por ser “inconclusivo” e “humilhante”. Depois, passaram a ser realizados testes genéticos para se verificar a inexistência do cromossoma Y em mulheres — um método que também não se mostrou conclusivo.

O Mundial de Atletismo de 2009 voltou a colocar o assunto em cima da mesa, quando a sul-africana Caster Semenya venceu nos 800 metros. Várias concorrentes na mesma prova questionaram se a atleta seria ou não uma mulher. A Federação Internacional de Atletismo acabou por reagir e exigiu que Semenya realizasse um teste de verificação sexual. A avaliação concluiu que a atleta era mulher, mas que tinha níveis de testosterona acima do normal quando comparada com outras mulheres, uma síndrome conhecida como hiperandrogenismo.

Como explica o El País, em 2011, a IAAF exigiu a todas as atletas que a sua concentração de testosterona fosse menor do que “10nmol/l” de sangue, submentendo-as a tratamentos hormonais que provocavam, por sua vez, perda de desempenho. Porém, esse limite foi retirado em 2015 pelo TAS, que entendeu não haver base científica suficiente.

Limitar níveis de testosterona é “contra os direitos humanos”

Com o argumento de garantir uma “competição justa”, as regras atuais da IAAF estabelecem um limite de “5nmol/l de sangue” para provas que variam entre os 400 metros e a milha — intervalo em que se encontrava a competição de Semenya.

A defesa da atleta afirma que o estabelecimento de um limite de testosterona nas mulheres vai contra os direitos humanos. Se o tribunal assim entender, segundo o El País, deverá abrir-se um cenário “imprevisível”. Por exemplo, as atletas transexuais poderão exigir que o limite estabelecido pelo Comité Olímpico Internacional (“10nmol/l”) seja eliminado por discriminar estas mulheres.

O atletismo é atualmente o único desporto que limita a participação de mulheres com hiperandrogenismo, segundo o diário espanhol. O debate em volta do caso é vasto e evoca questões legais, desportivas, científicas e mesmo éticas sobre qual deve ser a fronteira entre o desporto feminino e o desporto masculino, no que toca a níveis de testosterona. Caster Semenya é tricampeã mundial (2009, 2011, 2017) e bicampeã olímpica de 800 metros (2012 e 2016).