Era uma audição muito esperada, foi certamente muito bem preparada. António Mexia não mostrou incómodo particular pela circunstância de ser ouvido antes do ex-secretário da Energia, cujas decisões a EDP está a contestar em tribunal. A audição a Seguro Sanches esteve prevista para a semana passada, mas, segundo revelou o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, o ex-governante, que foi substituído na pasta em outubro passado, quis ser ouvido depois do presidente executivo da elétrica.

A alteração de data, respondeu o gestor, não “compromete a verdade dos factos. Para mim é indiferente” e se for preciso está disponível para voltar à comissão, no quadro de um eventual contraditório. E foi uma tese de factos, estudos credíveis e dados objetivos que o gestor defendeu ao longo das sete horas de audição contra as “ficções, manipulações, distorções e erros básicos” sem “fundamento económico e jurídico” de fontes cuja credibilidade colocou em causa.

Para tal, contrapôs estudos “credíveis” de entidades independentes, como universidades portuguesas e consultoras que produziram esses trabalhos, sendo certo que o fizeram para a própria EDP. Mas também invocou decisões políticas e legislação que foi consistente ao longo de vários Governos — Mexia diz que a história começa em 1995 com a extensão do regime dos CAE (contratos de aquisição de energia) à EDP — medidas que foram aprovadas pelo Parlamento e validadas em Bruxelas. Afinal de contas, a direção-geral da concorrência (DG Comp) é considerada a mais independente na Comissão Europeia e “não faz fretes”. A atestá-lo, diz Mexia, estão as multas milionárias aplicadas a grandes empresas mundiais.

“A DG Comp não foi capturada pela Google. E foi capturada por nós?”

O presidente executivo da EDP foi ouvido por sete horas na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da eletricidade. Não trouxe advogado — o gestor é um dos vários arguidos no inquérito ao chamado caso EDP — veio com a administradora da EDP com o pelouro jurídico, Maria Teresa Pereira, a chefe de gabinete e uma responsável da área da comunicação.

António Mexia fez uma intervenção inicial que o próprio descreveu como “chata e pesada”, na qual reafirmou a não existência de rendas excessivas. E ainda que existissem?

O gestor disse que quem capturou esses lucros foi o Estado, que vendeu a empresa. Por em causa esses lucros agora, diz, é como por em causa os contratos. Mas até se mostrou disponível para reverter a decisão que estendeu o prazo de exploração das barragens à EDP se ficar demonstrado que a empresa recebeu mais do que devia. Também afirmou que existiam alternativas ao que foi feito no passado, mas defendeu que estas custariam mais ao Estado.

Já sobre outro secretário de Estado que quis impor medidas negativas para a EDP enquanto decorria a privatização da empresa em 2011, António Mexia disse que nem se recordava do episódio contado por Henrique Gomes no Parlamento, quando recordou que foi dispensado da Gás de Portugal pelo atual presidente executivo da elétrica. E houve garrafas de champanhe abertas na sede da EDP quando Henrique Gomes se demitiu?

“Até aos 30 anos não bebi álcool e não gosto nada que tenha picos (gás). Nunca celebrei momento nenhum” que não tenha a ver com coisas feitas pela EDP e nunca sobre pessoas ou mudanças.

A apresentação inicial elenca todas as medidas políticas tomadas desde 2012, Governo de Passos Coelho e o tempo da troika, e que vão custar à EDP quase dois mil milhões de euros até 2020. Cortes que foram feitos, reconhece, apesar de as rendas excessivas “serem uma ficção”.

De fora ficaram os temas mais quentes que envolvem as suspeitas do envolvimento da empresa em processos que viriam a beneficiar os decisores, políticos e técnicos, das decisões que alegadamente beneficiaram a empresa. Em particular, a relação com a Universidade de Columbia e o curso dado pelo ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e que foi patrocinado pela EDP, e a intervenção pessoal de Mexia e de outro administrador, Manso Neto, para ajudar um dos consultores de energia do ex-ministro a encontrar um emprego.  António Mexia vinha preparado com respostas concretas a perguntas muito especificas e um argumento base para desmontar suspeitas. A EDP não ficou a ganhar com as decisões tomadas em 2007 quando Manuel Pinho era ministro e João Conceição seu consultor.

Columbia. A escolha de Pinho, o patrocínio e o encontro com Obama

A EDP, sublinhou, precisava de colocar as renováveis na agenda política dos Estados Unidos depois de ter comprado a Horizon, uma das maiores operadores eólicas mundiais. Em particular na costa Leste. “Quisemos uma universidade que fizesse pedagogia e debate sobre a opção das renováveis” e foi neste âmbito que Manuel Pinho sugeriu a Universidade de Columbia que, por sua vez, abordou a empresa com uma proposta de patrocínio a um curso sobre o tema, sem esconder que Pinho seria um dos professores.

  • Quem propôs o nome de Manuel Pinho? A Universidade de Columbia.
  • Condicionamos o protocolo de financiamento ao nome de Manuel Pinho? Não.
  • Quisemos esconder esse apoio? Não, estava lá o nosso logotipo.”

O presidente da EDP sublinha que o protocolo durou quatro anos e Pinho só deu aulas no primeiro ano. “90% do investimento feito” nessa relação não tem nada a ver com o salário pago a Manuel Pinho. António Mexia lembrou a credibilidade internacional de Columbia.  “Não estamos a falar de uma instituiçãozeca”. E foi Columbia que propôs Manuel Pinho para o primeiro ano.

E os objetivos foram alcançados? O gestor diz que sim e até diz que se reuniu com o então presidente americano, Barack Obama, e mais quatro gestores do setor para discutir os temas da energia. “Não foi apenas Columbia, mas o protocolo com a universidade americana ajudou a pôr o tema na agenda”, argumentou.

Mais um estudo credível da Universidade Nova e mais um patrocínio da EDP

António Mexia assinalou ainda que a EDP fez vários protocolos com outras universidades, portuguesas — como a Nova e a Católica. E é da autoria de dois professores da Universidade Nova — Miguel Ferreira e Fernando Anjos — o mais recente estudo pedido pela empresa, com data já de 2019, segundo o qual a EDP não só não ganhou com a passagem dos CAE para os CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual), que foi materializada em 2007 no tempo de Pinho, como suportou um impacto negativo de 200 milhões de euros.

Um estudo que é produzido por professores de uma instituição que também é financiada pela EDP, de acordo com documentação enviada à comissão de inquérito sobre um protocolo assinado entre a empresa e a Nova no quadro do novo Campus da SBE (Nova School of Business and Economics) em Carcavelos, mediante o qual a EDP concedeu um donativo de 1,5 milhões de euros, a pagar a partir de 2016. Para além deste documento recente, a elétrica apresentou no passado um outro estudo feito pelo ISEG, pelo professor João Duque, que foi ouvido na comissão de inquérito, e também pela consultora Nera.

António Mexia foi ainda questionado sobre a relação entre o estudo do professor do ISEG e os doutoramentos honoris causa de alguns administradores da empresa. O presidente da EDP presume que ninguém deve considerar que o ISEG oferece doutoramentos em trocas de conclusões de estudos que são feitos por professores e não pela instituição.

E o estudo apresentado pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que aponta para ganhos de 510 milhões de euros para a EDP com a passagem dos CAE para os CMEC? Mexia lembrou várias vezes que até essa data, 2017, o regulador da energia sempre validou e autorizou as compensações pagas no passado à empresa ao abrigo dos CMEC.

O consultor que a EDP nunca contrataria, mas que ajudou a encontrar emprego

“É normal que um assessor do Governo saia do gabinete para ir trabalhar para o BCP, que era o maior acionista privado da EDP, a pedido da EDP? A pergunta do deputado do PSD traz ao de cima a relação entre administradores da EDP, Mexia incluído, e João Conceição que veio da Boston Consulting Group (BCG), consultora que trabalhou com a EDP, que esteve no gabinete do ministro Manuel Pinho com a área da energia.

António Mexia lembrou que a BCG, a consultora de onde saiu João Conceição, já trabalhava para a elétrica antes de chegar à presidência da EDP, mas que abandonou o projeto que desenvolvia em nome da BCG quando foi para o gabinete de Pinho. Depois não teve relação com ele. Então porque sugeriu a sua contratação pelo BCP?

“Entendeu-se que João Conceição era uma pessoa válida. Tinha currículo e queria um novo desafio profissional. Para mim era claro que não trabalharia na EDP depois de sair do Governo. Mas não me custou enviar o currículo ao BCP”.

E lembrou o  “currículo indiscutível” do antigo consultor da Boston Consulting Group, que agora está na administração da REN. “Tenho a certeza de que não enviei o currículo de alguém incompetente”. Mas, para António Mexia, a questão essencial não é essa.

“O que poderia João Conceição ter feito sozinho? E que ganhos resultaram para a EDP dessa atuação?”

Resumindo: para o presidente da EDP está amplamente demonstrado que a empresa não teve vantagens nas decisões políticas que estão ser investigadas pela comissão de inquérito.